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Vereadores votam moção de apoio à aposentadoria especial dos professores

Sessão desta terça-feira contém outras três matérias para votação

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota nesta terça-feira (21/3), em regime de urgência, a moção 19/2017, manifestando apoio do Legislativo na manutenção da aposentadoria especial aos professores do Ensino Fundamental e Médio. Além desta matéria, constam na pauta duas mudanças no Regimento Interno da Câmara e o projeto de lei que inclui no calendário municipal o evento Taste Week.

De autoria do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, a moção 19/17 é uma resposta à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, pretendendo aumentar o tempo de serviço dos professores que trabalham na formação básica. A moção é destinada ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação é em turno único.

Também em votação de turno único constam os projetos de resolução 3 e 4/2017, que alteram o Regimento Interno da Câmara. Pelo PR 3/17, fica estabelecido que o encaminhamento das moções às comissões competentes será feito pelo presidente da Câmara.

 

Já a alteração proposta pelo PR 4/17 tem por objetivo permitir que os projetos aprovados pelo Plenário, também nos casos em que não haja aprovação de emendas, sejam igualmente remetidos à Comissão de Justiça, para a elaboração da Redação Final.

Encerrando a pauta, em votação de primeiro turno consta na Ordem do Dia o projeto de lei 2/17. De autoria do vereador Quique Brown, o PL inclui no calendário de eventos do município o evento Taste Week. Trata-se de um período em que bares e restaurantes da cidade oferecem preços promocionais para movimentar e fomentar a gastronomia de Bragança.

Para Tribuna Livre é prevista a participação de Richard Braga Moreno, que apresentará o projeto Dança e Cidadania. O vereador apresentante é Antonio Bugalu.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.