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Vereadores votam 2º turno do projeto que incentiva o uso da bicicleta como transporte

 

Iniciativa cria programa Vou de Bicicleta e selo Empresa Amiga do Ciclista

 

A Câmara de Bragança Paulista realiza, nesta terça-feira (25), a 12ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta os vereadores irão apreciar a votação em 2º turno do projeto de lei 9/17, que dispõe sobre a criação do programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista e três moções.

De autoria do vereador Quique Brown, o PL 9/17 busca oferecer incentivos fiscais para as empresas que motivem seus funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como meio de transporte. Os interessados, se atenderem a todos os requisitos propostos na lei, poderão obter até 10% de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis não residenciais.

Além desta matéria, os vereadores apreciam, em turno único, a votação de três moções. De autoria do vereador João Carlos Carvalho, seguem para votação as moções 14 e 16/17. Encerrando a pauta será analisada a moção 17/17, da vereadora Fabiana Alessandri.

Pela moção 14/17 o vereador requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à criação da Divisão de Políticas Públicas para Mulheres dentro da estrutura organizacional do Poder Executivo. Já na moção 16/17, ele solicita estudos visando à criação da Divisão da Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional da Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social).

 

Por fim, na moção 17/17, fica solicitado ao Executivo ações das secretarias municipais de Saúde e de Educação objetivando o diagnóstico e o desenvolvimento humano da pessoa com deficiência, com destaque na divulgação ampla de sinais sobre o autismo, avaliação diagnóstica com especialistas, ações de acompanhamento atendimento e tratamento no Capes I e distribuição eficaz de remédios.

Até o momento não há inscritos para Tribuna Livre. As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.