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Vereadores discutem abertura de crédito suplementar na LOA em audiência pública

Projeto do Executivo adequa lei orçamentária para garantir funcionamento das secretarias municipais de Segurança e Defesa Civil e Mobilidade Urbana

O vereador José Gabriel presidiu, na manhã de hoje (13/2), a 1ª Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista em 2017. Em pauta, o projeto de lei 4/2017, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA (Lei Orçamentária Anual) vigente.

De autoria do prefeito Jesus Chedid, o projeto adequa a LOA para viabilizar a operação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, criadas pela Lei Complementar nº 823, de 25 de janeiro de 2017.

Segundo a representante da secretaria de Finanças, Walkiria Soares André, após a aprovação da criação da Secretaria de Mobilidade Urbana fez-se necessária a realocação da verba para a manutenção das duas secretarias. "O orçamento da antiga Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Defesa Civil foi desdobrado em dois para atender a secretaria de Mobilidade Urbana, sendo repassada a parte referente ao trânsito para eles", explicou Walkiria.

De acordo com o projeto, a secretaria de Mobilidade Urbana terá as despesas fixadas em até R$ 8.891.069,00, enquanto a secretaria de Segurança e Defesa Civil fica com as despesas fixadas em R$ 13.359.112,00. Caso seja necessário, o Executivo pode realizar suplementações de crédito para garantir o andamento das secretarias.

O PL 4/2017 estará na pauta da sessão ordinária que acontece nesta terça-feira (14), a partir das 16h, no plenário da Câmara Municipal. Sem polêmicas, os vereadores manifestaram conformidade com o remanejamento das verbas.

Participaram da audiência a presidente da Câmara, Beth Chedid, e os vereadores Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo, Dr. Claudio, Natanael Ananias e Rita Leme.