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Vereadores aprovam criação da Escola do Parlamento de Bragança Paulista

 

Projeto visa aumentar o diálogo entre a Câmara e sociedade, garantindo  formação contínua a agentes públicos, servidores municipais e população

 

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista aprovou, na tarde de ontem (28/3), o projeto de lei complementar 4/17, que institui a Escola do Parlamento na Câmara de Bragança. Assinado por todos os vereadores, a proposta tem por objetivo aproximar os parlamentares da sociedade, com formação e capacitação de agentes públicos e munícipes.

Com 18 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Claudio Moreno, o projeto será enviado ao prefeito Jesus Chedid para ser sancionado. A Escola do Parlamento será mais uma ferramenta para fomentar a discussão e integração entre sociedade e o Legislativo.

De forma prática, a Escola desenvolverá atividades de ensino, pesquisa e extensão, promovendo a difusão de conhecimentos relativos não apenas às atividades do Poder Legislativo Municipal, mas também sobre aspectos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da cidade de Bragança Paulista.

 

Com pauta cheia, a 8ª sessão ordinária contou ainda com a votação de outras oito matérias. Um dos destaques foi o projeto de lei 11/17, de autoria do prefeito Jesus Chedid. O PL foi aprovado por 13 votos favoráveis e cinco contrários, dos vereadores Antonio Bugalu, Basilio Zecchini Filho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown.

 

Pelo projeto, altera-se a legislação que dispõe sobre a qualificação de entidades como OS (Organizações Sociais). A proposta do prefeito reduz a comprovação de experiência da atuação de cinco para dois anos de atividades, além da mudança na composição do conselho da entidade. Pela nova redação, até 55% do conselho será composto por membros do Poder Público. Atualmente a lei estabelece 50%.

 

O projeto foi votado em regime de urgência, para possibilitar ao Executivo a abertura de nova licitação para contratação de uma OS para atuar na área da Saúde. Porém, a lei é válida para contração de OS com atividades dirigidas ao ensino, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e ao esporte. 

 

Os vereadores contrários ao projeto alegaram que diminuir a comprovação de cinco para dois anos de atividades pode ser prejudicial. "O prazo de cinco anos não impede a participação da maioria das concorrentes da licitação. Precisamos mudar a lei atual, mas contratar uma OS com dois anos de experiência pode nos levar a um novo erro", explicou o vereador Marcus Valle, referindo-se à contratação da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), contestada por todos os vereadores.

 

A bancada contrária ao projeto apresentou emenda solicitando ao menos quatro anos de experiência, tempo em que a OS teria ao menos apresentado suas contas para avaliação do Tribunal de Contas. A emenda foi rejeitada por 12 votos a seis.

 

O líder do governo, vereador Paulo Mário, fez a defesa do projeto, garantindo que com boa gestão a experiência não seria diferencial. "Agora temos gestão, o que não acontecia na contratação passada", ressaltou.

 

A fiscalização por parte do Legislativo foi outra bandeira defendida. Muitos vereadores afirmaram que a Câmara deverá se empenhar mais em acompanhar os trabalhos da nova organização. "Voto favorável, com o comprometimento da Câmara de ser uma parceira na fiscalização, e não ficar inerte", destacou João Carlos.

 

Além deste projeto, também em regime de urgência, foi aprovada a moção 12/17. De autoria do vereador Antonio Bugalu, e encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a moção manifesta o repúdio do Legislativo aos projetos em tramitação referentes às reformas da previdência e trabalhista.

 

Discutido em 2º turno, também foi aprovado o projeto de lei 2/17, de autoria do vereador Quique Brown, que inclui no calendário de eventos do município o evento Taste Week.

 

Já em turno único, foram aprovadas por unanimidade as moções 1, 2, 3 e 4/17. A moção 1/17, do vereador Ditinho Bueno do Asilo, que requer estudos para a implantação do Programa de Atividade Delegada no município. A moção 2/17, do vereador Claudio Moreno, que requer estudos para isentar do pagamento de tarifa de transporte coletivo as pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental e doenças crônicas. A moção 3/17, do vereador Antonio Bugalu, que visa reativar a Guarda Mirim Municipal. E, por fim, a moção 4/17, da vereadora Rita Leme, que solicita o cumprimento da legislação referente à implantação de políticas preventivas de saúde em Bragança.

 

Encerrando a pauta os vereadores aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei 1/17, de autoria da vereadora Rita Leme. O PL altera a Semana Municipal de Conscientização do Autismo para Semana Municipal de Conscientização do Autismo e demais Pessoas com Necessidades Especiais.

 

Tribuna Livre

 

Os vereadores deliberaram durante a sessão a participação do empresário Rodrigo Sandoval na Tribuna Livre. Sandoval é sócio proprietário do grupo HJR, que venceu a licitação da Festa do Peão de Bragança. Os vereadores puderam sanar as principais dúvidas sobre a festa. O empresário esteve acompanhado do secretário de Serviços, Aniz Abib Junior, de Cultura e Turismo, Cléber Centini e da chefe da Divisão de Agronegócios, Gislene Bueno.

 

Questionado sobre as atrações, preços e camarotes, Sandoval respondeu que a grade divulgada na internet confere. "Teremos ingressos disponíveis on-line e em nosso escritório físico, que em breve será montado na cidade. Os camarotes também serão vendidos na internet", disse.

 

Em relação aos preços, os shows terão ingressos antecipados vendidos por R$ 40, pacote de sete dias por R$ 150, e camarotes no valor de R$ 4.500, para dez pessoas. Três dias da programação serão com atrações gratuitas.

 

Os vereadores cobraram a participação de entidades e comerciantes locais na praça de alimentação, reforço da segurança, bem como a participação de artistas da região em palcos paralelos. Sandoval acatou as sugestões, alegando que a HJR sempre busca agregar e valorizar os comerciantes e artistas do local onde atuam.

 

A presidente da Casa, vereadora Beth Chedid, encerrou a manifestação agradecendo a abertura da empresa. "Agradeço sua participação e coloco a Casa à disposição para vocês, que seja um grande evento para o município", afirmou.

 

Manifestações sobre assuntos de interesse do Município

 

Após a Tribuna Livre, os vereadores inscritos puderam se manifestar a respeito de assuntos de interesse do município. O primeiro a fazer uso da palavra foi João Carlos Carvalho. O vereador solicitou que a Câmara pudesse convidar formalmente os candidatos a presidência do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista) para apresentarem suas propostas.

 

João Carlos também fez um pedido de informações sobre a publicidade nos pontos de ônibus. "Trata-se de um criadouro de mosquitos da dengue", afirmou, recordando que não há manutenção nem cuidado adequado, além de considerar esteticamente feio o padrão adotado.

 

Mario B. Silva manifestou-se em seguida, tratando de assuntos na área da Saúde. O vereador também falou diretamente ao colega Claudio Moreno, pedindo que não insista no discurso de que os vereadores não fazem nada. "Eu faço meu trabalho", frisou Mario, alegando que nunca irá julgar as atividades dos demais.

 

Na sequência Marcolino registrou na tribuna os projetos apresentados pelo secretário de Mobilidade Urbana, Manoel Marcos Botelho, na Comissão de Assuntos Socioeconômicos. "Em três meses ele já conhece Bragança melhor do que muita gente", destacou. Marcolino também elogiou o bom senso do secretário ao referir-se às adequações de acessibilidade.

 

Moufid Doher foi à tribuna questionar os atrasos no pagamento da empresa Embralixo. "Pedi informação sobre pagamentos da Embralixo, há dois pagamentos em aberto, de 17/2 e 17/3. Mas, não consta nota de pagamento de 17/1 também", reforçou. "A partir de 17/3 a Embralixo poderia parar a coleta de lixo. São três parcelas em aberto. Temos que ficar atentos ao nosso compromisso, caso haja greve", disse.

 

O vereador Sidiney Guedes deu sequência aos discursos, registrando a necessidade de rever as obras feitas pela Sabesp na Avenida Norte Sul. "O asfalto colocado ali não é de qualidade", afirmou. Outra cobrança foi em relação ao Poupatempo. Sidiney encaminhou ofício ao deputado Edmir Chedid, a respeito do estacionamento e localização do prédio. "Estamos tendo grande reclamação da população", lembrou.

 

A presidente da Casa, Beth Chedid, foi quem falou em seguida. A vereadora comentou a reunião realizada por ela e sua assessoria no bairro Chácaras Fernão Dias para ouvir as demandas da população e encaminhá-las ao prefeito Jesus Chedid. Mais de setenta munícipes estiveram presentes.

 

Claudio Moreno tratou novamente do trabalho de conscientização do uso adequado das calçadas. "Há pouco subsídio na área de legislação e de fiscalização", explicou. O vereador citou que está buscando com os fiscais um trabalho mais profundo. "Falamos tanto de acessibilidade, não podemos deixar o tempo passar", lembrou. 

 

Ditinho Bueno cobrou também melhorias no asfalto das imediações do Conjunto Habitacional Marcelo Stefani. "Aquela obra ainda está sob vigência da construtora. Em diversos pontos o asfalto já acabou. Temos que aproveitar o prazo de responsabilidade da empresa, para que ela possa reparar o local", disse. O vereador ainda pediu maior consciência por parte dos munícipes no descarte de lixo e obras para construção de calçada na Praça José Paulino Leme.

 

Fabiana Alessandri finalizou as manifestações citando a demanda de vagas reprimidas para creches, que chega a mais de 200, segundo resposta da Secretaria de Educação a um pedido de informações. Outro tema tratado foi resposta em relação à construção da perimetral. "Sei que há previsão para que aconteça. Vamos ficar atentos para obra sair", lembrou.

 

A vereadora ainda apresentou um vídeo da Rua Maranhão, no bairro Recanto Elizabeth, mostrando esgoto sendo despejado diretamente em uma APP (área de preservação permanente). "Levei este problema a Sabesp e eles irão avaliar de onde está vindo este esgoto", explicou.

 

A sessão foi encerrada já passando das 22h. A Câmara realizará a próxima sessão ordinária em 4 de abril, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço www.camarabp.sp.gov.br e pela TV Alesp (operadora NET).

 

 

Comissões

Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor

Reunida na tarde de terça-feira (28/3), a Comissão de Justiça debateu mais sete matérias sob sua análise. Quatro moções tiveram os pareceres favoráveis aprovados por unanimidade, enquanto um projeto de lei complementar teve parecer pela normal tramitação.

Em regime de urgência a Comissão debateu o projeto de lei 11/17 e o projeto de lei complementar 4/17, votados na sessão de ontem. O PL 11/17 altera a lei sobre a qualificação de entidades com Organizações Sociais. O relator, Ditinho Bueno, fez parecer favorável. O parecer teve três votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Marcus Valle e Basilio Zecchin Filho, que apresentaram parecer em separado. Em Plenário o projeto foi aprovado.

Já projeto de lei complementar 4/17, que institui a Escola do Parlamento teve parecer pela aprovação. Claudio Moreno foi o único a se opor, alegando que não entender a pressa da votação, mas sendo favorável à Escola em si. No Plenário a votação se repetiu, com 18 votos a favor do projeto e apenas um contrário.

Das moções, foram aprovados por unanimidade todos os pareceres. Estiveram em discussão a moção 15/17, que visa a reativação da Unidade Móvel de Saúde (ônibus da Saúde); a moção 16/17, que visa a criação da Divisão da Pessoa com Deficiência; a moção 17/17, que requer ações das secretarias de Saúde e Educação no diagnóstico de pessoas com deficiência, dando destaque na divulgação ampla de sinais sobre autismo, avaliações com especialistas, ações de acompanhamento e distribuição de remédios e a moção 18/17, que reques estudos visando a informatização do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

O projeto de lei complementar 5/17, que dispõe sobre o reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal teve o parecer pela normal tramitação aprovado por unanimidade.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (4/4), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

A Comissão de Finanças aprovou hoje (29/3), por unanimidade, cinco pareceres favoráveis a dois projetos de lei complementar e a três moções. Os projetos de lei complementares foram o 1/2017, de autoria da vereadora Rita Leme, que altera a Lei Complementar 754, de 17 de setembro de 2013, e o 5/2017, da Mesa Diretora, que trata do reajuste anual dos servidores da Câmara.

As moções aprovadas foram a 5/2017, do vereador João Carlos Carvalho, que requer ao Executivo que envie um projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade, por parte dos estabelecimentos de ensino municipais e particulares, de colocar à disposição e treinar um funcionário em curso de primeiros socorros, a 8/2017, do vereador Antonio Bugalu, que pede ao Executivo a implementação do programa Remédio em Casa, e a 9/2017, também do vereador João Carlos Carvalho, que pede estudos para a regularização fundiária dos terrenos da rua Vicente Garisto, no Torozinho.

Composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Sidiney Guedes (vice), Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino e Mario B. Silva, a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (5/4), às 10h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br.