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Vereadores aprovam abertura de crédito na Lei Orçamentária 2017

Projeto viabiliza operação das secretarias de Mobilidade Urbana e de Segurança e Defesa Civil

Os vereadores da Câmara da Estância de Bragança Paulista aprovaram por unanimidade, na noite de ontem (14), o PL 4/2017, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na LOA (Lei Orçamentária Anual) vigente. De autoria do Executivo, a adequação foi necessária para garantir a operação das secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Segurança e Defesa Civil, que resultaram do desmembramento da antiga Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Defesa Civil.

Não houve acréscimo nos gastos do Executivo, apenas um remanejamento das verbas já previstas para as áreas. Ficam fixados em R$ 8.891.069,00 os gastos da Secretaria de Mobilidade Urbana e em R$ 13.359.112,00 os gastos da Secretaria de Segurança e Defesa Civil.

O projeto já havia sido discutido pelos vereadores e população em audiência pública realizada na segunda-feira (14). Nas comissões permanentes, a aprovação do projeto também foi unânime.

A 2ª sessão ordinária contou ainda com a participação do diretor do Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista, Rodrigo Franco Leite, na Tribuna Livre. O sindicalista se manifestou a respeito do fechamento das agências do Banco do Brasil (R. Dr. Freitas) e Itaú (R. Cel. João Leme) em Bragança.

Franco Leite buscou apoio dos vereadores na luta pela sensibilização dos poderes públicos em busca de garantir o melhor atendimento para a população, além da manutenção dos postos de trabalho dos bancários.

"Os bancos trabalham na lógica da concentração do sistema, na contramão de Bragança, do Estado e do país. Nem todos tem acesso à internet para efetuar seus serviços bancários. Defendemos a abertura de novas agências em áreas populosas, como a zona norte de Bragança", explicou o sindicalista. "O banco é uma concessão pública, precisa prestar atendimento de qualidade para a população", cobrou.

O vereador apresentante, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, concordou com as reclamações. "A descentralização dos serviços faz parte da evolução da cidade", frisou, reforçando que o fechamento das agências seria uma grande perda.

Como medida efetiva, o vereador propôs que a Casa se una para enviar uma carta aos dois bancos solicitando a manutenção das agências na cidade, além de solicitar ao Executivo a fiscalização mais efetiva das leis que tratam especificamente de questões bancárias.

A sessão seguiu com as manifestações dos vereadores sobre assuntos de interesse do município. O primeiro a fazer uso da tribuna foi Claudio Moreno.

O vereador apresentou sua preocupação em relação à acessibilidade em Bragança, em especial ao uso indevido das calçadas por parte de estabelecimentos comerciais. "Farei uma campanha de conscientização com os comerciantes, mostrando o que prevê a lei. Essa campanha durará 60 dias. Depois, pretendo atuar junto à fiscalização da Prefeitura para multar quem não segue a lei", declarou.

Moreno ainda questionou o não cumprimento da legislação que prevê o auxílio financeiro do Executivo no transporte de estudantes universitários de baixa renda. A falta de agilidade da prefeitura na realização dos exames e consultas que se acumulam desde a gestão anterior foi outra cobrança do vereador.

Ditinho Bueno do Asilo falou na sequência, chamando atenção para dificuldade de expedição de alvarás no município e no empenho da atual gestão em agilizar este processo. O vereador ainda citou problemas da área de Saúde, além de pedir a conscientização da população no descarte de materiais como pneus e entulho, facilmente encontrados em locais indevidos.

A vereadora Fabiana Alessandri cobrou a reposição de remédios da saúde mental que seguem em falta e solicitou atenção especial ao trânsito da cidade. As enchentes foram outro ponto forte do discurso da vereadora, que busca soluções para os alagamentos no Jardim Califórnia e Vila Malva. Fabiana também citou trabalhos realizados em busca de melhorias para os produtores rurais de Bragança, na busca de parcerias e incentivos.

O vereador Marcolino comentou sua atuação junto à associação de contabilistas e as reivindicações da classe. Marcolino destacou a luta por melhorias no estacionamento da prefeitura, para melhor atender aos contribuintes, além da busca de sugestões ao Executivo, como o refinanciamento de dívidas, visando aumentar a arrecadação do município. Outra preocupação levantada foi em relação à Lei de Acessibilidade, que dificilmente será cumprida integralmente até o prazo de dezembro deste ano.

Marcus Valle levantou a questão da greve da empresa de ônibus Nossa Senhora de Fátima. "Greve de transporte é inconstitucional", afirmou, explicando tratar-se de serviço essencial. Outro tema abordado foi a festa do peão. Para Valle, o caso é um paradoxo: a festa é um sucesso, mas não deixa lucros para a cidade.

Mario B. Silva aproveitou-se da sessão para esclarecer à população da Hípica o atraso nas obras de asfaltamento de ruas do bairro. Segundo ele, as ruas a serem asfaltadas possuem tubulação de água e esgoto que estão sendo devidamente medidas e identificadas para não haver problemas futuros. Em relação à saúde, o vereador fez questão de frisar que não foi omisso em suas ações na legislatura passada e segue acompanhando a situação do município, em especial as ações da ABBC.

Na sequência, o vereador Natanael Ananias cobrou informações sobre o assoreamento do lago da Hípica. Ele também solicitou esforço da prefeitura na regularização de alguns terrenos da periferia, como na região do bairro Julieta Cristina, e registrou pedidos de informação a respeito da contratação de estagiários para a área de educação e sobre o barulho excessivo na Rua José Dominicci.

Já o vereador Quique Brown apresentou diversas demandas, entre elas a reconsideração da destituição da composição dos conselhos municipais. Quique sugeriu e solicitou por requerimento a realização de audiência pública para debater o assunto. O requerimento foi votado após a manifestação dos vereadores e rejeitado por 14 votos contrários e 4 favoráveis.

A presidente da Câmara, vereadora Beth Chedid, fez uso da tribuna para pedir um voto de confiança aos munícipes e vereadores quanto à greve. "Tenho certeza que o Deputado Edmir e o prefeito Jesus Chedid estão atentos a tudo que está acontecendo em relação à greve da empresa de ônibus", afirmou.

Beth também citou o carnaval como uma atitude acertada da administração, pois visa a retomada da visibilidade da cidade, como uma atividade turística. Em relação à saúde, ela também reforçou os esforços da Administração, citando a ida a Brasília como uma das muitas ações em busca de recursos para a área.

O vereador Sidiney Guedes falou em seguida, cobrando informações a respeito do estacionamento do Poupatempo e a elevada distribuição de multas no local.

Antonio Bugalu encerrou as manifestações dos vereadores pedindo melhorias para as estradas da zona rural e destacando a difícil situação dos empregos no município. "Estou desde 1996 trabalhando com sindicatos e nunca vi uma situação como essa", comentou, citando o caso de mais de 100 demissões ocorridas em uma empresa da cidade.

A Câmara realizará a próxima sessão ordinária em 21 de fevereiro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço www.camarabp.sp.gov.br e pela TV Alesp (operadora NET).