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Projeto que facilita isenção de IPTU para imóvel atingido por enchente será votado na terça-feira

Vereadores também apreciam projeto que institui a Semana de Valorização Cultural do Mercado Municipal

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista votam, em 2º turno, na terça-feira (5/12), na 44ª Sessão Ordinária, última sessão ordinária do ano, o projeto de Lei Complementar 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 258, de 25 de fevereiro de 2000, que isenta de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis atingidos por enchentes em Bragança Paulista. A mudança na lei vai facilitar a obtenção da isenção. Na mesma sessão, a Casa aprecia também os projetos de lei 48/2017, 49/2017, 52/2017, 26/2017 e 57/2017.

 

Em 1º turno serão votados o projeto 48/2107, de autoria dos vereadores Beth Chedid, Ditinho Bueno do Asilo, Rita Leme e Basílio Zecchini Filho, que permite o uso de equipamentos eletrônicos portáteis em sala de aula para fins educativos e com autorização do professor, e o projeto de lei 49/2017, de autoria da vereadora Beth Chedid, que institui a Semana Municipal de Valorização Cultural do Mercado Municipal.

 

Em regime de urgência, a Casa vota o projeto de lei 56/2017, de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017. Em turno único, também, os vereadores apreciam o projeto de lei 57/2017, de autoria da vereadora Beth Chedid, que dispõe sobre denominação de bem público. O projeto denomina Rua Olga de Lima Silva a via pública conhecida como Rua Projetada Dois, do Conjunto Habitacional Prof. Ângelo Magrini Lisa.

 

Na Tribuna está programada a apresentação de Teresa Monteiro Otondo, a convite do vereador Basilio Zecchini, com fala sobre a eleição da ave símbolo de Bragança Paulista. A segunda inscrita é Tânia Maria Guelpe Clemente, que será apresentada pelo vereador Quique Brown, com manifestação sobre o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, realizado no dia 1º de dezembro.

 

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, às 16h, (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.