Facebook Flickr Youtube Contato
Pular para o conteúdo
Voltar

Prefeito protocola projeto de lei para criação de consórcio regional das águas

Consórcio Intermunicipal Águas da Mantiqueira será composto por dez municípios

 

O prefeito Jesus Chedid participou da 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista de 2017, realizada nesta terça-feira (27/6), para protocolar a entrega do projeto de lei 30/17 que autoriza o município a compor o Consam (Consórcio Intermunicipal Águas da Mantiqueira), juntamente com outros nove municípios da região, para a negociação coletiva da contratação de concessionárias dos serviços de água e esgoto. A sessão contou ainda com a votação da Ordem do Dia e a entrega dos projetos de lei do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018 para sanção do prefeito.

 

A articulação para a criação do Consam é uma iniciativa dos municípios de Bragança Paulista, Tuiutí, Pinhalzinho, Nazaré Paulista, Piracaia, Monte Alegre do Sul, Joanópolis, Socorro, Bom Jesus dos Perdões e Vargem, que são atendidos, em sua maioria, pela Sabesp e pretendem ampliar o diálogo e a participação de outras empresas na renovação dos contratos. O projeto de lei entregue ao Legislativo pelo prefeito Jesus Chedid é autorizativo para que o município ingresse no consórcio.

 

O município está com o contrato com a Sabesp vencido desde 2009. "São oito anos sem a realização de chamamento público para outorga da concessão e a Sabesp não tem demonstrado nenhum interesse em dialogar. Já comunicamos o Governo do Estado de São Paulo que vamos licitar o serviço, questionamos os valores e após tomarem conhecimento da intenção de criarmos o consórcio, a Sabesp se manifestou", explicou Jesus.

 

Questionado pelo vereador Marcus Valle, o prefeito afirmou que os municípios devem apresentar os projetos separadamente e a contratação também pode ser feita com diferentes concessionárias, mas se realizada em grupo possibilita a negociação de melhores preços. Sobre a possibilidade de questionamento da Sabesp na Justiça o prefeito informou que a administração questiona o aumento dos débitos apresentados pela empresa.

 

"A Sabesp não está cumprindo nem a determinação da Justiça para a realização das obras de desassoreamento do Lago da Hípica do Jaguari. Não consegue justificar o aumento do débito em 50% em um ano, e até o Governo do Estado estranha os números deles. Quero uma empresa que nos remunere bem", justificou o prefeito.

 

Em resposta ao vereador Natanael Ananias sobre a tentativa de diálogo, o prefeito informou que há 60 dias deu início a conversas com a empresa, formalizaram uma comissão com oito representantes da administração municipal e oito da Sabesp, e a empresa demonstrou interesse em continuar prestando serviços ao município. As reuniões foram suspensas após a demora para a resposta de pedidos de informações enviados pela Prefeitura.

 

Moufid Doher destacou a importância da independência para a contratação do consórcio e o líder do governo, vereador Paulo Mário, frisou que o projeto de lei protocolado é autorizativo para a criação do Consam.

 

Aproveitando a presença do prefeito Jesus Chedid, a Mesa Diretora da Câmara fez a entrega oficial dos projetos de lei 14 e 15/17, aprovados por unanimidade em segundo turno durante a 20ª sessão, que tratam do PPA 2018-2021 (Plano Plurianual) e da LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para publicação e sanção e respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre temas diversos.

 

Moufid Doher questionou o prefeito Jesus Chedid sobre a não efetivação do repasse mensal da ABBC, mesmo após liminar da Justiça determinando o pagamento em 72 horas deferida na última quinta-feira (22/06). Doher contestou a justificativa de que a Prefeitura não pode efetuar o repasse sem que a empresa apresente a CND (Certidão Negativa de Débitos) e afirmou que os repasses ocorrem normalmente para outros prestadores de serviços da Prefeitura, que se encontram na mesma situação.

 

"A ABBC tem 400 funcionários e no próximo mês o contrato com a Prefeitura será encerrado. A empresa não está apenas com os salários em atraso, mas também os direitos sociais. A administração está agindo com cautela, pois a preocupação é saber como será feito o pagamento das verbas rescisórias, e por isso abrimos um termo de mediação com os funcionários e o Ministério Público de Campinas para a negociação", respondeu o prefeito.

 

O Chefe do Executivo também respondeu sobre o repasse de recursos para o Carnaval e afirmou que assim como o Rio de Janeiro e São Paulo, reduziu em 50% o valor destinado para as escolas de samba. Sobre as denúncias envolvendo a secretária de Saúde, Marina de Fátima Oliveira, durante a candidatura à vice-prefeita do município de São José dos Campos, o prefeito afirmou se tratar de ataques injustos com o objetivo de desgastar o governo.

 

O vereador Quique Brown comentou sobre a falta de talões de zona azul à venda no município e pleiteou o cancelamento das multas aplicadas no período. O secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil de Bragança Paulista, Dorival Francisco Bertin, negou o pedido e ressaltou a autonomia da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) para análise das penalidades. "A Prefeitura não tem como interferir no trabalho da Jari, então o motorista terá que apresentar recurso individual e justificar", explicou Bertin.

 

Fabiana Alessandri cobrou prazos para a execução das obras vias de acesso à zona rural, e o secretário Municipal de Serviços, Aniz Abib Junior, afirmou que a secretaria está trabalhando no período noturno para a execução dos reparos, ressaltou a finalização nas áreas que compreendem o Jardim América e a Vila Bianchi, Planejada I e II, o início das obras no Jardim São Miguel e o entorno do Hospital Universitário, este último por indicação do vereador Moufid.

 

Sobre a habitação, o Prefeito Jesus Chedid respondeu ao vereador Ditinho Bueno e afirmou que no momento a secretaria de Habitação não tem previsão de inscrições para moradias populares, mas a Administração está fazendo levantamento de terrenos disponíveis e no momento oportuno as inscrições serão informadas.

 

Sidiney Guedes comentou sobre o aumento de 4,5% aprovado para o funcionalismo e o prefeito reafirmou o fim das faltas abonadas, com o prejuízo aos serviços prestados no município diante de seis faltas abonadas seguidas, somadas aos feriados e a ausência de servidores por até 11 dias consecutivos.


Ordem do Dia

 

A Câmara de Bragança Paulista aprovou por unanimidade a concessão do título de cidadão bragantino para o maestro João Carlos Martins. O projeto de decreto legislativo 1/17, de autoria da vereadora Beth Chedid, concede a mais alta honraria do Legislativo para o ex-pianista, que se tornou maestro em decorrência de problemas físicos, considerado um dos maiores intérpretes de Bach pela crítica especializada, e está confirmado no Festival de Inverno 2017 de Bragança Paulista.

 

A concessão do título foi indicada pela vereadora Beth Chedid em 2010 e na ocasião o plenário rejeitou a indicação por 7 votos a 4. "Conceder o título de cidadão bragantino ao maestro João Carlos Martins é a oportunidade da Casa reparar o erro por ter negado o título em razão de questões políticas no passado. O regimento interno diz que a concessão do título é indicada para cidadãos que prestam serviços relevantes ao município e para a humanidade e a importância do trabalho do maestro é incontestável", agradeceu a presidente da Casa.

 

Na ordem do dia, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 25/2017, de autoria do Executivo, que passa a denominar a sede do Centro de Atenção Psicossocial, como Centro de Atenção Psicossocial Dr. Adib Buainain.

 

Manifestações e assuntos de interesse do município

 

O primeiro a se manifestar na tribuna foi o vereador Basílio Zecchini, que comentou sobre a importância da movimentação na cidade com a realização do Campeonato Brasileiro Caixa de Atletismo sub-18. Basílio mencionou a participação em reunião na Energisa e informou sobre a aquisição de um caminhão triturador de resíduos de podas de árvore, e também sobre a visita à Santa Casa de Bragança Paulista em companhia da deputada Keiko Ota, que encaminhou emenda parlamentar para a instituição para a aquisição de equipamentos e instrumentos hospitalares.

 

O vereador Claudio Moreno falou na sequência, exibindo imagens da rua Luiz Fraulo, em frente à Escola Municipal Professora Fernanda Ximenes Fernandes, e solicitou da Prefeitura a canalização pluvial da rua. O vereador revelou a intenção de propor parceria ao condomínio de indústrias instalado na localidade, para conseguir apoio na execução das obras.

 

Claudio também apresentou um vídeo gravado na UPA Vila Davi. O vereador informou sobre as queixas dos usuários sobre a demora no atendimento, e denúncia de que os funcionários da limpeza deixaram os postos de trabalho por falta de pagamento e cobrou posicionamento da Secretaria da Saúde.

 

Ditinho Bueno comentou sobre a execução dos serviços de tapa buraco na Vila Bianchi e no bairro do Popó, que contou com a adequação da empresa de reciclagem de resíduos para armazenamento adequado dos materiais coletados. O vereador citou o asfalto realizado na Hípica Jaguari e mencionou a situação precária das travessas de terra que não receberam recapeamento. Ainda no bairro, Ditinho informou sobre a disposição inadequada de restos de poda de árvores na rua Miguel Salarolli.

 

O vereador cobrou do secretário de Governo, Marcos Leopoldo Tasca, a rápida intervenção na rua das indústrias e dos edificadores, com prejuízos para o escoamento de mercadorias das empresas instaladas no local e a iluminação pública no entorno do Sesi, que está totalmente escuro.

 

Ditinho falou sobre a importância da conscientização popular na participação em eventos como a audiência de mobilidade urbana e na colaboração para a manutenção da ordem nas vias públicas e mencionou o descarte irregular de sofás, entulhos e lixos na Lago do moinho.

 

Marcolino informou sobre o projeto de lei, de sua autoria, que altera a lei 4369/13, que dispõe sobre a qualificação das entidades como Organizações Sociais com a inclusão de cláusula contratual condicionando o repasse mensal da Prefeitura mediante a comprovação de quitação salarial e de encargos sociais, válido para as futuras contratações.

 

Tribuna Livre

 

A Tribuna Livre da 21ª Sessão Ordinária contou com a participação de Maria Ângela de Jesus, representante da Associação Amigos do Liang Gong. Na ocasião, Ângela solicitou apoio do Legislativo para a reocupação do espaço de convivência no Jardim Público, atualmente utilizada como sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a realização das atividades do grupo.

 

A Associação Amigos do Liang Gong se reúne há 20 anos no Jardim Público para a prática de ginástica terapêutica chinesa, indicada para a prevenção de lesões nas articulações, e a utilização do espaço de convivência foi interrompida após a mudança da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o local, em novembro de 2016. "Somos um grupo de trabalho voluntário, com atividades as segundas, quartas e sextas-feiras às 8h da manhã e a prática do Liang Gong é indicada para ser realizada em locais abertos, próximos à natureza e com a baixa temperatura do horário é impossível", explicou Ângela.

 

Dentre os problemas apontados com a instalação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Jardim Público, está a utilização inadequada do espaço como estacionamento, o risco de acidentes com o tráfego no local e a perda de espaço para a realização do baile da terceira idade do Solar dos Amigos. O vereador apresentante Marco Antônio Marcolino informou sobre o envio de ofício ao Executivo com a abaixo-assinado promovida pelo grupo anexada, solicitando solução para o problema e a cessão de uso à título definitivo da utilização do espaço de convivência.

 

Solenidade homenageia Guardas Municipais destaques do ano

 

Os guardas municipais Carlos Henrique da Silva Lima, Leonel Eleutério dos Santos, Maria Lúcia Leme e a agente de trânsito Juliana Benedita da Silva foram homenageados com a concessão medalha de honra ao mérito para os agentes de segurança pública de destaque no município. A solenidade de entrega ocorreu durante a 21ª sessão ordinária de 2017 (28/9) e contou com a presença do secretário municipal de segurança e Defesa Civil de Bragança Paulista, Dorival Francisco Bertin, membros do Legislativo municipal e familiares e amigos dos homenageados.

 

Representando os quatro homenageados, Carlos Henrique da Silva Lima agradeceu a medalha e falou do trabalho realizado na cidade. "Sou grato a Deus pela vida, vigor e sabedoria, que permitem a realização do trabalho pela segurança da cidade, e os colegas que estão sendo homenageados hoje são exemplos diário de como se combater o bom combate. Ao sair de casa, levamos o nosso nome, nossa família e os nossos ideais para atender com eficácia toda a população bragantina", declarou Carlos Henrique.

 

O secretário Dorival Francisco Bertin citou a dedicação dois homenageados. "A iniciativa de conceder a medalha de honra ao mérito é brilhante. "A corporação sai todos os dias uniformizada para a realização de rondas ostensivas e de repreensão ao crime, com dedicação de corpo e alma, e sem saber se retorna no fim do dia. São profissionais qualificados, que não medem esforços para a realização de um trabalho de bem estar para a população", justificou Bertin.

 

O vereador Ditinho Bueno elogiou a indicação e estendeu a homenagem a toda a corporação de guardas civis. "A entrega da medalha de honra ao mérito é a oportunidade da sociedade agradecer aos pais e familiares dos homenageados, que agarraram a segurança pública como missão de vida e também de estender o agradecimento a toda a corporação, pois o sucesso conquistado é fruto do trabalho em equipe."

 

A presidente Beth Chedid lembrou o vereador Sidiney Guedes, autor da resolução que instituiu a homenagem, e ressaltou a importância de reconhecimento público para o trabalho dos guardas. "A homenagem prestada nesta Casa é como se todos os munícipes viessem a público reconhecer os serviços prestados."

 

Comissões

 

Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor

 

Foi aprovado, na tarde de ontem (27/6), o parecer favorável ao projeto de lei 20/17, do vereador Claudio Moreno, que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego. O projeto tramitou na Comissão Permanente de Justiça, que também analisou outras cinco matérias. O programa visa atender jovens com idade de 16 a 24 anos em situação de desemprego involuntário. A proposta teve parecer favorável do relator, Marcus Valle, e recebeu elogios dos demais vereadores.

 

Outros dois projetos de autoria de Claudio Moreno também receberam pareces favoráveis. Pelo projeto de lei 22/17, o vereador altera a lei que organiza as hortas escolares, visando ampliar a proposta. No projeto 23/17, fica criada a premiação Professor Nota Dez, como forma do Legislativo reconhecer e homenagear as iniciativas promissoras dos professores da rede pública municipal.

 

Os vereadores analisaram ainda o parecer favorável ao projeto de lei 19/17, de autoria de Marco Antonio Marcolino e Rafael de Oliveira. O PL institui o Dia dos Aventureiros no calendário municipal de eventos. Basilio Zecchini Filho, que foi o relator, destacou "o Dia do Aventureiro já é comemorado, com programação especial para as crianças, e incluí-lo no Calendário Oficial do Município, ao que nos parece, irá proporcionar que as atividades desenvolvidas sejam expandidas para toda a sociedade".

 

A moção 36/17 teve o parecer pela normal tramitação aprovado. A proposta é da vereadora Rita Leme, solicitando ao Executivo a realização de campanhas de conscientização da população sobre a importância do comparecimento a consultas e exames médicos.

 

Encerrando a pauta foi dado parecer favorável à moção 37/17, dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Ditinho Bueno do Asilo. A moção será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, manifestando apoio da Casa à indicação do deputado estadual Fernando Capez, que requer providências para a extinção do posto de 2º tenente PM.

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (4/7), às 14h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social

 

Os membros da Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social aprovaram, na manhã de hoje (28/6), o parecer favorável ao projeto de lei complementar 7/17, do Executivo, que transfere a Resolo (Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo) para subordinação da Secretaria Municipal de Planejamento. O relator foi o vereador José Gabriel.

 

Também foram aprovados os pareceres favoráveis a mais duas matérias. Esteve em discussão o parecer do projeto de lei 24/17, do vereador Antonio Bugalu, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Além da moção 34/17, dos vereadores Dr. Claudio e Sidiney Guedes, que requerem ao Executivo substituição gradual da iluminação pública tradicional por luminárias de LED, além da possibilidade de implantação de sistemas de energia solar na iluminação pública municipal.

 

A Comissão é composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme. A próxima sessão da CEC está prevista para 5 de julho, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

 

A Comissão de Finanças recebeu na manhã desta quarta-feira (28/6) o diretor da empresa JNR Iluminação, Construção Civil e Comércio de Matérias, Nasser Khodr Eid, para tratar sobre os serviços de manutenção da iluminação pública prestados pela empresa no município.

 

Contratada pela Prefeitura desde março deste ano, a empresa vem sofrendo críticas em relação à demora na prestação dos serviços. A presença na Comissão serviu para esclarecer algumas das demandas.

 

"Fizemos um levantamento na Casa e ultrapassam de cem as indicações protocoladas pelos vereadores ao Executivo em relação ao serviço de iluminação pública. Para nós vereadores é muito importante ter uma parceria com as prestadoras de serviço, queremos abrir o diálogo com vocês", iniciou o vereador Marcolino em nome da Comissão.

 

Nasser explicou alguns dos principais problemas que a empresa enfrenta. "Hoje recebemos as ordens de serviço diretamente da Secretaria Municipal de Serviços. Atualmente temos 252 ordens abertas. Uma das maiores dificuldades que temos é que o material do parque de iluminação é muito antigo. Tem coisas que nem são mais fabricadas, outras que as peças demoram até 90 dias para chegar", avaliou o diretor.

 

Também foi esclarecido o porquê da demora em algumas ações. "Não recebemos o mapa de georreferenciamento do parque. Isso atrapalha muito, pois com o mapa temos a quantidade de lâmpadas, material, localização, tudo indicado", lembrou. Outro ponto questionado foi a repetição de reclamações. "Podemos dizer que temos de 20 a 25% de pedidos repetidos, o que demora ainda mais para ser triado. Temos três equipes trabalhando na cidade, duas de noite e uma de dia. Serviços urgentes atrapalham, pois às vezes precisamos nos deslocar até o outro lado da cidade para atender apenas um ponto", explicou.

 

O vereador José Gabriel recordou que realmente as solicitações devem ser encaminhadas à Secretaria de Serviços, como previa o edital de licitação. "Para mim elas deveriam ser encaminhadas diretamente à empresa, não temos nem protocolo de serviço quando ligamos na Secretaria", atentou. O vereador cobrou que a Casa fiscalize o cumprimento do contrato, em especial os prazos para a prestação dos serviços.

 

Segundo Nasser, hoje suas equipes conseguem atender até 30 pontos ao dia. Após cada atendimento é emitido um relatório que é checado pela Secretaria de Serviços. Em relação a possibilidade de assumir o contato direto com os clientes ele se colocou a disposição para negociações com o Executivo.

 

Além dos membros da Comissão, os vereadores José Gabriel, Ditinho Bueno do Asilo, Natanael Ananias e Claudio Moreno também participaram da discussão. Marcolino solicitou que a empresa encaminhe aos vereadores um relatório com os principais problemas enfrentados, para que o Legislativo possa auxiliá-los.

 

Claudio Moreno destacou a importância da discussão em relação ao protocolo. "A grande confusão da população é ‘eu ligo para quem?'. O protocolo é uma necessidade. Além de tudo, assim é possível avaliar se o serviço está sendo cumprido no tempo do contrato", destacou.

 

Tião do Fórum, presidente da Comissão, agradeceu o contato da empresa com os vereadores. "Agradeço a atenção dada a esta Casa, a presença de vocês. Torço para que Bragança não fique às escuras", finalizou.

 

Composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Sidiney Guedes (vice), Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino e Mario B. Silva, a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (5), às 10h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Assuntos Socioeconômicos

 

Reunida na tarde desta quarta-feira (28/6), a Comissão de Assuntos Socioeconômicos deu sequência na discussão sobre iluminação pública no município. Os vereadores deliberaram o pedido para que o encarregado da Divisão Eletroeletrônica de Bragança, Virgílio Miguel Rodrigues de Moraes, possa participar de uma sessão da comissão para debater mais a fundo o tema. A assessoria da Casa está providenciando o contato.

 

Composta pelos vereadores João Carlos Carvalho (presidente), Sidiney Guedes, Moufid Doher, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Quique Brown, a comissão volta a se reunir na última quarta-feira de julho (26/7), às 13h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.