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Marcus Valle solicita informações sobre barragens do município

Vereador alerta para riscos de acidentes e questiona se há vistorias em Bragança

 

O vereador Marcus Valle se manifestou, na sessão desta terça-feira (5/12), a respeito da Lei Federal nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens. Após ler uma recente publicação sobre o tema, o vereador protocolou um pedido de informações para saber a situação das barragens em Bragança Paulista.

 

A preocupação do vereador é que possam ocorrer acidentes também na cidade, como já ocorreram em diversos locais do país, sendo um dos mais conhecidos o de Mariana (MG).

 

Dentre os questionamentos, Marcus solicita da Administração as seguintes informações: quais os lagos e barragens do Município que se enquadram nesta Lei Federal; quais as barragens cadastradas em Bragança; quais foram vistoriadas nos últimos meses; se a comporta do Lago do Taboão, há tempos emperrada, foi vistoriada e quais são as barragens vistoriadas.

 

O vereador afirmou que "foi constatada a existência de 14.966 barragens cadastradas no Brasil (13.666 para usos múltiplos de água, 642 para geração de energia elétrica, 63 para contenção de rejeitos e 295 para contenção de rejeitos industriais), das quais a maioria não consegue ser fiscalizada".

 

Marcus considerou os dados alarmantes e encaminhou junto ao pedido de informações cópia do artigo Licenciamento Ambiental e Concessão Minerária: Perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem, publicado na Revista de Direito Ambiental. O vereador pede atenção do Executivo para o tema, especialmente neste período de chuvas.