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Marcus Valle explica lei do ‘IPTU Verde’

Legislação é vigente no município desde 2015, mas poucos têm conhecimento

 

O vereador Marcus Valle comentou, na sessão desta terça-feira (7/11), o funcionamento do Programa Imposto Ecológico, conhecido como IPTU Verde. A medida é válida no município desde 2013 e, segundo o vereador, muitos munícipes desconhecem as vantagens da legislação. A lei estabelece redução de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para pessoas físicas e jurídicas que adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente.

 

No caso do IPTU, o beneficiário deve adotar uma das seguintes medidas: sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso da água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar ou áreas permeáveis superiores a 50% do terreno. "Esse é um projeto antigo, aprovado em 2013. Quem tiver um imóvel com esse tipo de providência pode chegar a 10% de desconto do IPTU. O munícipe precisa fotografar e levar a solicitação à secretaria responsável. Havendo a constatação dos fatos a pessoa terá o desconto no imposto. É uma forma de incentivar a defesa do meio ambiente", explicou o vereador.

 

O contribuinte que adotar o sistema de captação da água da chuva e o sistema de reuso da água terá 4% de desconto. Quem adotar o aquecimento hidráulico solar e o sistema de aquecimento elétrico solar terá 2% e quem tiver áreas permeáveis superiores a 50% do terreno terá 4%. Quem adotar todas as medidas terá 10% de desconto, que é o máximo permitido.

 

O interessado terá de protocolar o pedido na Secretaria de Obras ou de Meio Ambiente, até 30 de agosto do ano anterior em que deseja o desconto no tributo. A renovação da concessão do beneficio tributário deverá ser feita a cada três anos na Secretaria de Obras ou do Meio Ambiente do Município, ou na Secretaria competente.

 

"Podemos ainda melhorar essa lei, acrescentar energia eólica ou outras coisas, telhado verde, entre outros. Esta lei está em vigor, mas pessoas não sabem. Muita gente me pergunta sobre isso, então estou esclarecendo como se dá o benefício", concluiu.