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Marcus Valle critica prazo para contestar IPTU complementar

Vereador considera o período de 20 dias insuficiente para o atendimento de 24 mil contribuintes

 

O vereador Marcus Valle informou que encaminhou ofício ao prefeito em exercício, Amauri Sodré, para questionar o prazo para o atendimento de munícipes notificados para o pagamento do IPTU complementar. O anúncio foi feito durante manifestação em tribuna, na 35ª Sessão Ordinária do ano da Câmara de Bragança Paulista, realizada na terça-feira (5/10).

"Na segunda-feira (4/10) pela manhã encaminhei o ofício, pois vi que estava se tornando uma situação bastante complicada. O prazo inicial de 7 dias para que as pessoas compareçam ao Agiliza é extremamente exíguo. Fiquei 1h30 acompanhando uma pessoa que está doente, e o que eu pude observar é que as pessoas estão perplexas. Os contribuintes estão recebendo a cobrança de forma abrupta e não sabem como proceder", pontuou o vereador.

Marcus Valle argumentou que mesmo com todo o esforço da equipe de atendimento, será difícil esclarecer a dúvida de todos e alertou para o risco do contribuinte não ter a garantia do direito de defesa. "Suponho que a maioria dos 24 mil casos de complementação do IPTU seja procedente, mas é necessário dar a oportunidade para que quem tenha dúvidas, receba esclarecimentos. Tem casos em que a construção tem problema de sombra, sótão, altura do pé direto e isso pode ter provocado erros na medição. Também o valor do metro quadrado é diferente na casa e em simples telheiros", concluiu o vereador Marcus Valle.