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Escola do Parlamento realiza palestra preventiva sobre o tráfico de pessoas, exploração sexual infantil e violência familiar

Evento é destinado para conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, professores e sociedade civil

 

A Escola do Parlamento de Bragança Paulista realiza, na próxima quarta-feira (21/6), às 19h, a palestra Tráfico de Pessoas e seus Desdobramentos: Exploração Sexual Infantil e Violência Familiar, ministrada por Flávio Antas Corrêa (Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania). O assunto ganhou destaque na Câmara após a participação de Conselheiros Tutelares na Tribuna Livre, no último 16 de maio, com a informação de que o município registra, em média, seis casos de violência sexual contra crianças e adolescentes por semana.

Inaugurada no dia 25 de maio, a Escola do Parlamento sediou o I Congresso Legislativo da Região Bragantina e abre espaço para debates, palestras, atividades educativas e ampliação do diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público. O convidado Flávio Antas Côrrea é Executivo Público do estado de São Paulo, Especialista em Direito do Trabalho pela UniFMU e em Governo e Poder Legislativo pela UNESP Araraquara.

A Organização das Nações Unidas define como tráfico de pessoas o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração pode ser caracterizada como sexual, a realização serviços forçados (escravo), e o rapto para a remoção de órgãos.

O evento é destinado para servidores públicos, conselheiros tutelares, advogados, Policiais (Civis, Militares e Guardas Municipais), professores, membros da Sociedade Civil.

O disque 180 acolhe denúncias anônimas de tráfico e exploração de pessoas e encaminha para os serviços de segurança pública e Ministério Público.