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Comissões aprovam matérias e encaminham projetos para votação em plenário

A Comissão de Justiça emitiu, na terça-feira (11/7), parecer favorável para a votação em regime de urgência do projeto de lei 30/2017, com ressalvas. De autoria do Executivo, o projeto dispõe sobre a autorização para o ingresso do município de Bragança Paulista no Consam (Consórcio Intermunicipal Águas da Mantiqueira), e o parecer para a aprovação foi relatado pelo vereador Marco Antonio Marcolino, acompanhado pelos vereadores Claudio Moreno e Ditinho Bueno do Asilo. O projeto foi aprovado em Plenário no mesmo dia.

 

Marcolino destacou que é necessária a autorização do Legislativo para que o município formalize o ingresso no consórcio e ressaltou que os custos serão subsidiados por partes iguais entre os municípios. "Todas as despesas que o município assume são votadas na Câmara, então vamos seguir fiscalizando os eventuais gastos durante a aprovação do orçamento", explicou o relator.

 

Favoráveis pela normal tramitação, os vereadores Marcus Valle e Basílio Zecchini afirmaram que a atuação para a negociação com a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto em grupo é positiva, mas o prazo para a formalização de ingresso pode gerar problemas futuros. "Creio que fomos levados ao erro pelo carácter de urgência, pois fiz pesquisas sobre consórcios constituídos e o custo anual pode chegar a R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão apenas com folha de pagamento", explicou Basílio.

 

A Comissão emitiu parecer favorável para análise de viabilidade do prefeito Jesus Chedid sobre as propostas de redução da carga horária para 30 semanais de enfermeiros, técnicos, e auxiliares de enfermagem e para a concessão de gratuidade no transporte coletivo de 90 dias para desempregados.

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (18/7), às 14h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social

 

A Comissão de Saúde deu parecer favorável para a aprovação do projeto de lei 21/2017, durante 24ª sessão semanal da comissão, realizada na quarta-feira (12/7). De autoria do vereador Basílio Zecchini, que institui o dia 15 de junho, como o Dia Municipal de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa. Para seguir ao Plenário, o projeto de lei aguarda o parecer da Comissão de Finanças.

 

A vereadora Rita Leme, autora do projeto de lei 27/17, explicou ao relator Dr. Claudio Duarte que a alteração proposta na lei que institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência dá a possibilidade dos deficientes praticarem atividades físicas e participar de competições.

 

O presidente José Gabriel destacou o vereador Antonio Bugalu para relatoria da moção 38/2017 e Rita Leme para a moção 39/2017, sobre redução da jornada de trabalho dos profissionais da saúde e gratuidade de 90 dias no transporte coletivo para desempregados, respectivamente.

 

A Comissão é composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme. A próxima sessão da CEC está prevista para 19 de julho, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

 

A Comissão de Finanças realizou, na quarta-feira (12/7) a 23ª Sessão semanal de 2017 e deliberou pela aprovação o projeto de lei complementar 07/2017. De Autoria do Executivo Municipal, o projeto transfere a Resolo (Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo) da Habitação para a Secretaria de Planejamento.

 

Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade e justificaram que a estrutura da Secretaria de Planejamento oferece melhores condições para a Divisão e potencializa as ações de fiscalização.

 

O projeto de lei 19/2017 que insere o Dia dos Aventureiros no Calendário do município também passou pela comissão e deve ser votado na próxima Sessão Ordinária da Casa (18/7). Na ordem do dia, os vereadores da comissão ainda apreciaram o projeto de lei 22/2017, que dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez, de autoria do vereador Claudio Moreno e concluíram pela aprovação.

 

Composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Sidiney Guedes (vice), Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino e Mario B. Silva, a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (19), às 10h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site


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