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Comissão de Justiça solicita prorrogação para análise de matérias

Parecer de três moções e dois projetos de lei deve ser emitido na próxima sessão (15/8)

 

A Comissão de Justiça realizou, nesta terça-feira (8/8), a 27ª sessão semanal do ano e solicitou a prorrogação do prazo para emissão de parecer de três moções e dois projetos de lei. Durante a reunião os vereadores ainda discutiram mudanças no Regimento Interno da Casa e mobilidade urbana.

 

Claudio Moreno solicitou nova prorrogação para emissão de parecer ao projeto de lei 29/17, de autoria do vereador Quique Brown, que estabelece critérios de acesso à informação no município. O vereador informou que aguarda resposta de pedido de informação encaminhado à prefeitura para conclusão da análise.

 

A segunda prorrogação para emissão de parecer foi solicitada pelo vereador Basilio Zecchini, para o projeto de lei complementar 11/17. O projeto de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino acrescenta dispositivo ao Código de Obras do município, com proposta para reaproveitamento de sobras de materiais para construção em obras públicas.

As moções prorrogadas requerem do Executivo análises para melhoria no trânsito do Jardim Califórnia, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri, e implantação da Caravana Cidadã para prestação de serviço itinerante, do vereador Sidiney Guedes. Ditinho Bueno também solicitou aumento do prazo para parecer sobre moção que sugere a imposição de cobertura contra furto e roubo em estacionamentos privados, de autoria do vereador Sidiney Guedes.

 

O vereador Claudio Moreno sugeriu à Comissão de Justiça estudos para mudança no Regimento Interno da Casa, no artigo 110, parágrafo único B, sobre a suspensão de sessão ordinária. "Sugiro que nos próximos meses a Comissão avalie a concessão de um minuto de silêncio como homenagem póstuma e sem a suspensão da sessão ordinária", explicou.

 

Basilio Zecchini e Marcus Valle concordaram com Claudio Moreno e Valle mencionou mudanças adotadas no Regimento. "É uma preocupação de longa data, passamos por um período em que tivemos 14 sessões suspensas e já modificamos bastante. Concordo que a verdadeira homenagem deve ser feitas em plenário, com um minuto de silêncio", concluiu Marcus Valle.

 

A velocidade da Estrada Bragança/Itatiba (Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira) voltou a ser comentada na sessão. O vereador Basilio Zecchini informou que o diretor do DER-Campinas (Departamento de Estradas de Rodagem), Cleiton Luiz de Souza, alertou que a análise para alteração nos limites da rodovia não é competência da regional e sim da Diretoria de Operações, por meio da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle. Em entendimento, a Comissão deve aguardar resposta de ofício encaminhado.

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (15/8), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.