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Comissão de Justiça recebe representantes da Santa Casa Saúde

Vereadores mediaram debate sobre a renovação do plano de saúde dos servidores municipais

 

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a 40ª Sessão do ano nesta terça-feira (7/11). Os vereadores mediaram o encontro entre servidores da Prefeitura do Município de Bragança Paulista e administradores da Santa Casa Saúde para esclarecimentos sobre a renovação do plano de saúde dos servidores, com término previsto para 15 de dezembro. Participaram do debate o administrador da Santa Casa, Francisco Carlos dos Santos, o provedor, João José Marques, e Wagner Raposo Pimentel, gerente do plano de saúde.

 

O administrador informou que as conversas com o Sismub (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bragança Paulista e Região) sobre o déficit do contrato ocorrem desde 2012. "Desde 2012 temos informado ao Sismub que o contrato está deficitário, com um resultado negativo superior a R$ 3 milhões por ano. Em agosto de 2016 iniciamos a negociação para a renovação e sugerimos a co-participação, com a elaboração de um plano específico para o Sismub, autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)", explicou Francisco.

 

Os representantes ainda informaram que a empresa contratou consultoria, que apurou os dados e verificou que a Santa Casa Saúde (plano de saúde da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista) tem praticado valores abaixo do mercado nacional e sugeriu a aplicação de reajuste com base na sinistralidade dos usuários da Prefeitura.

O vereador Claudio Moreno questionou os servidores presentes na comissão sobre a realização de assembleias organizadas pelo Sismub. "O sindicato tem a responsabilidade de realizar assembleias e explicar aos servidores como está o andamento das negociações para a renovação do plano. A Santa Casa Saúde apresentou a proposta de renovação, mas isso não descarta a possibilidade de cotação com outras operadoras interessadas em atender a carteira de 2500 clientes", pontuou Claudio.

 

A proposta da administradora apresentada ao Sismub prevê contribuição mensal de R$ 226,57 e co-participação de até R$ 130 em exames médicos, 15% em consultas agendadas e 20% em pronto atendimento. O novo contrato isenta os segurados de co-participação em internações e terapias como hemodiálise e quimioterapia. A comissão encerrou o debate sobre o assunto com sugestão de convite ao Sismub para ouvir esclarecimentos sobre as negociações na próxima sessão semanal, e pedido de informações ao Executivo sobre o repasse de recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal para a gestão da Santa Casa de Misericórdia.

 

A Comissão de Justiça deu seguimento à sessão semanal com análise de três matérias em trâmite. O vereador Claudio Moreno deliberou pela aprovação o projeto de lei 48/17, de autoria dos vereadores Basilio Zecchini, Beth Chedid, Ditinho Bueno do Asilo e Rita Leme, que permite a utilização de tablets, smartphones e notebooks em sala de aula para fins pedagógicos, mediante a autorização dos professores.

 

O vereador Ditinho Bueno do Asilo emitiu parecer para aprovação ao projeto de lei 49/17, de autoria da vereadora Beth Chedid, que institui a Semana Municipal de Valorização Cultural do mercado Municipal. A moção 70/17, de autoria do vereador Claudio Moreno, que institui o fator de obsolescência para cálculos de IPTU, encerrou a ordem do dia com parecer favorável para aprovação do relator Marcus Valle.

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (14/11), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br.