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Comissão de Justiça discute transporte público municipal

 

Representante da concessionária Nossa Senhora de Fátima Auto-Ônibus apresentou situação da empresa aos vereadores

 

Na tarde desta terça-feira (10/10), os membros da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor receberam o gerente de engenharia da empresa Nossa Senhora de Fátima Auto-Ônibus, Luiz Antônio Duarte, para discutir o contrato de concessão do transporte público municipal. Duarte apresentou a atual proposta encaminhada pela empresa ao Executivo e explanou sobre a atual situação da concessionária no município.

 

O vereador Claudio Moreno foi quem solicitou a presença de representantes da empresa à Câmara. Claudio havia sugerido a convocação do gerente administrativo, José Luiz Rodrigues. Os demais membros da Comissão optaram pelo convite. Com a ausência de Rodrigues, Cláudio deixou sua opinião. "Eu lamento a ausência do diretor e deixo aqui o meu repúdio a essa atitude. Infelizmente segue o desrespeito desta empresa com o Legislativo e o usuário. Ele [José Luiz Rodrigues] deveria ter comunicado à assessoria que enviaria um representante, em nenhum momento isso foi dito", frisou.

 

Dentre os principais questionamentos, Claudio citou o não cumprimento do contrato e do acordo recentemente firmado com o Executivo que previa a entrega de dez ônibus novos até 30 de setembro. O vereador ainda perguntou a respeito dos ônibus reservas e da supressão de linhas sem aviso prévio ao Executivo.

 

Duarte explicou as dificuldades que a empresa vem passando, especialmente pela queda de faturamento, de usuários e a dificuldade para obtenção de créditos. O engenheiro apresentou então o acordo proposto ao Executivo.

 

"Visando à redução dos prazos e resolvendo de uma vez a questão da atualização da idade média da frota em uso, a empresa propõe à Administração a compra de 30 ônibus do tipo urbano ano 2014, para entrar em circulação entre 30 e 60 dias", diz trecho do documento apresentado ao Executivo em 3 de outubro como contraproposta da empresa. O novo acordo segue sob análise do Executivo, que aguarda o retorno do prefeito licenciado, Jesus Chedid, para que apresente um posicionamento.

 

Claudio Moreno foi favorável a proposta. "Quanto antes colocarem esses ônibus em circulação, melhor para a população", afirmou. O vereador, porém foi incisivo em cobrar uma postura da empresa. "Vocês não estão cumprindo o contrato. Está faltando sensibilidade de vocês. Esse grupo de ônibus é um dos maiores do Brasil", afirmou.

 

"A concessão me exige uma idade média dos veículos de seis anos, com a compra dos 30 ônibus seminovos estaremos atendendo o contrato. A contraproposta está nas mãos da Prefeitura. Temos ônibus reservas. O contrato fala em 88 ônibus, temos 100. Então são 12 reservas", explicou Duarte.

 

O engenheiro também comentou a dificuldade para manutenção dos veículos. A Prefeitura recentemente fez a apreensão de 13 veículos que estavam sem condições para circular. Com a chegada dos 30 ônibus seminovos ele acredita que não haverá mais problemas com a frota.

 

Em resposta ao vereador Claudio Moreno, Duarte afirmou que a Prefeitura também não cumpriu tudo o que estava previsto no contrato. "Nós estamos sem aumento de tarifa desde 7 de fevereiro de 2016. O contrato prevê atualização anual. Já chegamos a ficar dois anos e meio sem aumentos, isso foi dando um déficit na empresa", disse.

 

Os demais membros da Comissão e outros vereadores também questionaram a supressão de linhas, falta de horários para alguns bairros e a má conservação da frota. Uma munícipe também questionou a falta de linhas para o conjunto habitacional Marcelo Stéfani. 

 

"Estamos tentando fazer o máximo, mas é impossível com a frota e custo atual de manutenção", afirmou Duarte. Em relação à supressão de linhas ele afirmou "todos os horários tem fiscalização da Prefeitura, suspensão de linhas sem autorização não há. Há como saber todas as linhas e horários no site da empresa ou aplicativo".

 

O vereador Marcus Valle também fez uma reclamação em relação ao serviço de atendimento ao consumidor, que considerou quase inexistente. O representante da empresa concordou com a dificuldade. Claudio Moreno também insistiu que a Prefeitura deveria aplicar multas em vista do não cumprimento do contrato e retomou a iniciativa da convocação do gerente administrativo.

 

"Sabemos da dificuldade financeira, mas contrato ainda está em vigor. Espero que o acordo seja acertado. A população está sofrendo", reforçou o presidente da comissão, vereador Marcolino.

 

Ao fim das discussões, Marcolino solicitou ao engenheiro que encaminhe formalmente à Comissão a depreciação da quantidade de passageiros, os pontos não cumpridos do contrato por parte da Prefeitura, a tabela de reajustes de 1999 a 2016 e outros documentos que julgarem pertinentes para análise do Legislativo.

 

Participaram da discussão os vereadores Marco Antonio Marcolino, Claudio Moreno, Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, membros da Comissão, além da presidente Beth Chedid, Antonio Bugalu, Dr. Claudio, Moufid Doher, Natanael Ananias, Quique Brown e Sidiney Guedes. O secretário de Mobilidade Urbana, Manoel Botelho também acompanhou a comissão.