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Comissão de Justiça discute calendário de eventos do município

Iniciativa deve evitar a criação de várias datas para eventos similares

 

A Comissão de Justiça debateu, nesta terça-feira (4/7), o calendário de eventos do município e emitiu parecer para normal tramitação dos projetos de lei 21/2017, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa, e 26/2017, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Envolvendo Motociclistas.

 

Os vereadores Marco Marcolino e Marcus Valle ponderaram sobre a unificação do calendário de eventos para evitar a criação de datas similares aos que já compõem o calendário oficial. Marcus Valle também solicitou o pedido de informações sobre quais conselhos existem no município e quantos estão constituídos.

 

 O vereador Basílio Zecchini foi designado para a relatoria da moção 38/2017, de autoria do vereador Dr. Claudio. O documento requer estudos do Executivo para a redução da carga-horária de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura para 30 horas semanais.

 

Marcolino foi designado para a moção 39/2017, do vereador Claudio Moreno, que pede análise da concessão de gratuidade para o transporte coletivo municipal por 90 dias para desempregados. A Ditinho Bueno coube a relatoria do projeto de Lei 28/2017, que condiciona o repasse de recursos para Organizações Sociais à comprovação de quitação de encargos sociais e trabalhistas. Claudio Moreno fará a relatoria do projeto de Lei 29/2017, que estabelece critérios de acesso à informação.

 

A Comissão de Justiça contou com a presença dos vereadores Beth Chedid e Moufid Doher, que participaram da discussão sobre o ingresso de Bragança Paulista no Consórcio Águas da Mantiqueira.

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (11/7), às 14h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.


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