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Comissão de Finanças encaminha Orçamento 2018 para aprovação

Projeto de Lei 43/17 recebeu parecer favorável em todas as comissões da Casa e deve ser votada até 30 de novembro

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na manhã de quarta-feira (1/11), a 39ª Sessão Semanal do ano. Na ordem do dia, os vereadores acompanharam o parecer do relator Marco Antônio Marcolino e deliberaram pela aprovação o projeto de lei 43/17, que estima a previsão de receitas e despesas do município para 2018.

 

Marco Antônio Marcolino comentou que a peça foi elaborada após realizações de audiências públicas e obedece aos critérios estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Os debates prévios realizados pela Administração com representantes da sociedade civil e das principais áreas subsidiaram a elaboração do projeto de lei. O orçamento respeita o investimento mínimo previsto para a saúde e a educação, e a Câmara Municipal tem a possibilidade de autorizar o remanejamento de até 6,5% dos recursos durante o exercício", justificou o vereador.

 

A Comissão de Finanças realizou duas audiências públicas na Câmara Municipal para debater detalhes do projeto da Lei Orçamentária Anual com a população nos dias 18 e 19 de outubro. O prazo final para votação em plenário é 30 de novembro.

 

Outras duas matérias aprovadas na comissão que seguem para votação é a moção 63/17, de autoria do vereador Claudio Moreno, que requer do Executivo estudos para a criação do Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego e o projeto de lei 42/17, que estabelece a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação para funcionários que prestam serviços de segurança privada em eventos, bares e casas noturnas.

 

Composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Sidiney Guedes (vice), Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino e Mario B. Silva, a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (8/11), às 10h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.