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Comissão de Educação aprova relatório de projeto que prevê vandalismo como infração administrativa

Iniciativa é de autoria da presidente da Casa, vereadora Beth Chedid

 

Reunida na manhã desta quarta-feira (9/8), a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social aprovou o relatório favorável ao projeto de lei 32/17, da vereadora Beth Chedid, que institui como infração administrativa o vandalismo.

 

O projeto estabelece que atos de vandalismo (inutilizar ou deteriorar o patrimônio público municipal ou de terceiros) estarão sujeitos à multa de 200 Uvams (Unidades de Valor Municipal), ou seja, aproximadamente R$ 635 reais.

 

A relatora, vereadora Rita Leme foi favorável, destacando ainda a importância da prevenção. "São necessárias também ações de conscientização nas escolas e atividades envolvendo toda a sociedade, ampliando o sentimento de pertencimento da comunidade em relação ao patrimônio público", considerou a vereadora.

 

A Comissão também aprovou os relatórios favoráveis à moção 41/17, do vereador Moufid Doher, que pede estudos para criação de equipes do Consultório de Rua; e ao projeto de lei 33/17, do vereador João Carlos Carvalho, que declara como utilidade publica a Associação Zumm de Natação. Os relatores foram Dr. Claudio e Natanael Ananias, respectivamente.

 

Composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme, a próxima sessão da CEC está prevista para 16 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). A sessão também e transmitida pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br.