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Câmara aprova ingresso de Bragança Paulista no Consórcio Águas da Mantiqueira

Com o placar de 13 votos a 5, Prefeitura recebe aval para negociar concessão de serviços de saneamento básico com outros nove municípios

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, nesta terça-feira (11/7), o ingresso do município no Consam (Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira), para a negociação em bloco da concessão dos serviços de água e esgoto. O Projeto de Lei 30/17, de autoria do Prefeito Jesus Chedid, foi votado em regime de urgência e aprovado por 13 votos a favor e cinco contrários dos vereadores Antonio Bugalu, Basílio Zecchini, Moufid Doher, Quique Brown e Marcus Valle.

Os vereadores contrários afirmaram que a carta de intenções anexa ao projeto dá amplo aval para o Consam criar um sistema autônomo de abastecimento de água e que a tramitação em regime normal daria tempo para estudos mais qualificados e a proposição de emendas. "Se tivéssemos mais tempo, poderíamos ter solucionado alguns pontos. Essa votação é muito mais do que a renovação com a Sabesp e já tivemos a experiência com a ABBC, que contratou consultor jurídico por R$ 100 mil, não me sinto confortável e por isso não concordo com a aprovação", disse Basílio.

A presidente da Casa, vereadora Beth Chedid, descartou a intenção do município de criar um serviço de abastecimento autônomo. "A intenção de todos os prefeitos que compõem esse consórcio não é criar um serviço autônomo, pois para isso não seria necessária a atuação em grupo e cada município faria do seu modo. O consórcio é um instrumento rápido e prático para a execução de serviços. É regido pela Lei Federal 11.107, e o Consam não vai gerar gastos desnecessários, pois também presta contas."

A discussão sobre a formalização do consórcio contou com a presença do Presidente da Câmara de Tuiuti, vereador Milton Custódio, do Diretor do Departamento Jurídico desta Casa, Romeu Pinori Taffuri e Jocimar Bueno do Prado, Assessor de Gabinete da Prefeitura.

O Consam será composto por Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Segundo o assessor de gabinete da Prefeitura, Jocimar Bueno do Prado, a ideia da formação do consórcio surgiu após reunião entre os municípios, que se sentiram desprestigiados pela concessionária Sabesp, mesmo tendo perdido parte do território rural para a construção da represa que abastece a Capital e região metropolitana do estado de São Paulo.

O vereador João Carlos Carvalho votou favorável ao projeto, rechaçou a necessidade de votar em regime de urgência e afirmou que o mais importante é a prestação de um serviço de boa qualidade. "Não vejo necessidade de correr para aprovar e depois formarmos um muro de lamentações por uma análise errada. Li o protocolo de intenções desde o primeiro dia que o projeto entrou na Casa e precisamos saber o que o município vai ganhar com o consórcio. Sou favorável a uma renovação com Sabesp, que tem excelência no tratamento de água, mas peca nas vias públicas ao realizar manutenção da rede de esgotos", disse o vereador João Carlos Carvalho.

Durante a 23ª Sessão Ordinária do ano os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 24/17, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Com a aprovação o município deve promover palestras preventivas e debates públicos.

"A OMS (Organização Mundial de Saúde) indica que cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio por ano e o Brasil está entre os oito primeiros em números de casos. Creio que o envolvimento da sociedade pode ajudar a reduzir os trágicos casos de suicídio", justificou o autor do projeto.

A Mesa Diretora informou a publicação na Imprensa Oficial do município da regulamentação que proíbe a circulação de caminhões na Avenida Dom Pedro I e Avenida dos Imigrantes (até o acesso ao Circuito das Águas) das 7h às 22h, a partir do dia 17/7 (segunda-feira). Caminhões com placa de Bragança terão circulação restrita das 7h às 9h e das 17h às 19h.

Manifestações de Assuntos de Interesse do Município

Na ordem do dia, os vereadores Natanael Ananias e José Gabriel indicaram a necessidade de reparos na iluminação pública na Praça 9 de Julho, no entorno do Jardim Público e proximidades do Colégio São Luiz.

O vereador Claudio Moreno exibiu imagens do Centro de Abastecimento Dr. Paulo Eiti Takasaki (Ceasinha), e solicitou reparos na instalação elétrica do prédio, cimentação da calçada e aumento da fiscalização. José Gabriel também informou a necessidade de ampliação de horário da lanchonete, que é insuficiente para a demanda local, e Ditinho Bueno sugeriu a instalação de placas de trânsito na cidade com indicações de acesso ao local.

Em resposta ao vídeo sobre os reparos solicitados no Ginásio de Esportes Francisco Virgili, Claudio Moreno exibiu reportagem com a promessa da Secretaria de Esportes de solucionar os problemas de troca de lâmpadas e substituição do telhado nos próximos 40 dias. A secretaria também foi lembrada pelo vereador Ditinho Bueno do Asilo, que elogiou a realização do Projeto Brincando na Praça, em parceria com a iniciativa privada.

O vereador José Gabriel voltou a cobrar a atualização do Plano Diretor, e disse que a as alterações devem dar atenção aos critérios de acessibilidade e incapacidade de reestruturação de imóveis tombados. João Carlos Carvalho elogiou as melhorias realizadas nas estradas rurais e destacou a prioridade para recuperação das ruas dos Bairros Arara dos Mori e entorno da Estrada dos Pereiras.

Ditinho Bueno lembrou que está solicitando a pintura asfáltica de sinalização de trânsito nas avenidas Minas Gerais e São Vicente desde janeiro. Natanael Ananias também pediu a colocação de placas com o nome das ruas no bairro Henedina Cortez.

Quique cobrou da Secretaria de Cultura a falta da informação de faixa etária indicada para a programação cultural ofertada no município e citou a apresentação de comédia stand-up de Eros Prado, no Clube de Regatas Bandeirantes. "Não quero ser conservador, mas o órgão público tem que ter responsabilidade e indicar a faixa etária para o público", disse Quique Brown.

Líder do Governo, Paulo Mário agradeceu aos vereadores que votaram pela aprovação do ingresso no Consam e informou sobre a obtenção da Certidão Negativa da Prefeitura válida até janeiro de 2018, e que permite ao município receber repasses dos Governos Federal e do estado. O vereador ressaltou que a Secretaria de Finanças tem feito esforços junto à Caixa Econômica Federal para mudar o rating do município de D para C.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre contou com a presença da regente da Orquestra de Violeiros do Rio Jaguari de Bragança, Irmei Liz, que apresentou o trabalho do grupo e o projeto para a produção do primeiro CD. Apresentada pela vereadora Rita Leme, a regente também falou sobre as aulas ministradas pelos músicos desde 2008 e atividades de inclusão social para alunos especiais.


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