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Câmara aprova sete matérias

 

Projetos voltados ao meio ambiente estão em destaque

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na tarde de ontem (3/10), a 35ª sessão Ordinária do ano, em que sete matérias foram discutidas e aprovadas pelo Plenário. Três moções serão encaminhadas ao Executivo, dois projetos de lei foram aprovados em 2º turno, um projeto de lei discutido em turno único e um projeto de lei complementar aprovado em 1º turno. A Câmara também prestou homenagem póstuma ao advogado Leandro Ferreira de Souza Netto, presidente da 16ª Subseção de Bragança Paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), morto no último domingo (1/10). Os vereadores fizeram um minuto de silêncio no início da sessão.

 

Os projetos de lei 29 e 34/17 foram aprovados por unanimidade em 2º turno e seguem agora para sanção do Executivo. Pelo PL 29/17, de autoria do vereador Quique Brown, ficam estabelecidos critérios de acesso à informação de todos os TAC (Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta) firmados pela secretaria do Meio Ambiente. A proposta prevê que os TAC sejam divulgados por meio eletrônico, para que toda população tenha conhecimento. O proprietário do imóvel e/ou os responsáveis pelo projeto e pela execução da obra ou intervenção que gerou o TAC também ficam obrigados a divulgar, mediante a afixação de placas no local, informações sobre a formalização do mencionado instrumento. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

 

Já o PL 34/17, de autoria do Executivo, regulamenta as despesas realizadas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. A proposta da Administração foi disciplinar a questão dos adiantamentos em espécie, que serão limitados em        
R$ 300, permitindo mais agilidade para despesas públicas específicas. O projeto também adequa os termos da legislação municipal às normas vigentes no país, em especial em São Paulo.

 

Em 1º turno, os vereadores aprovaram também outra matéria relacionada ao meio ambiente, o projeto de lei complementar 11/17. De autoria do vereador Marco Antonio Marcolino, o PLC visa acrescentar ao Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista, a possibilidade de a Prefeitura remover os eventuais restos de materiais de construção decorrentes do término da obra, mediante termo de doação e autorização para retirada, desde que utilizáveis e de interesse da Administração.

 

"Essa ideia surgiu do desperdício do material de construção que existe em nossa cidade, especialmente no término de obras. Queremos que a Prefeitura possa aproveitar esse material", justificou o autor, alegando também os benefícios ao meio ambiente com essa reutilização.

 

Em turno único foi aprovado o projeto de lei 40/2017, de autoria do vereador Claudio Moreno, que denomina Rua Carlos Roberto Pereira da Silva a via pública conhecida como Rua 03 do Conjunto Habitacional Nilo Torres Salema. "Este é o policial militar Carlão, que infelizmente foi assassinado em São Paulo. Fui procurado para que fosse feita esta homenagem", explicou Claudio.

 

Três moções também foram debatidas e aprovadas. A moção 42/17, da vereadora Fabiana Alessandri, requer estudos para melhorias no trânsito do Jardim Califórnia. A moção 53/17, do vereador Dr. Claudio requer estudos visando a concessão de faltas abonadas aos servidores municipais em 2018 e a moção 54/17, de autoria do vereador Moufid Doher, requer estudos para implantação de parklets em Bragança. Os parklets são áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas de estacionamento de carros.

 

A moção 51/2017, do vereador Sidiney Guedes, foi retirada da Ordem do Dia a pedido do autor. Na matéria Guedes solicitava ao Executivo estudos para inclusão do ensino religioso na grade curricular das escolas municipais. "O tema foi recentemente discutido pelo Supremo Tribunal Federal, por isso peço a retirada", justificou.

 

A Câmara realiza a 36ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (10/10), às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).