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Câmara aprova projeto de incentivos fiscais a imóveis em área de preservação ambiental

 

Criação do programa Vou de Bicicleta e selo Empresa Amiga do Ciclista também passou por unanimidade nas discussões em 1º turno

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, na tarde de ontem (18/4), o projeto de lei complementar 6/17, de autoria do Executivo, que prevê incentivos fiscais aos imóveis em área de preservação ambiental. Outras quatro matérias também foram apreciadas pelos vereadores.

Votado em 2º turno, o projeto do prefeito Jesus Chedid irá contribuir com o fomento à instituição de unidades de conservação ambiental no Município. O incentivo fiscal será concedido após o contribuinte fazer a solicitação junto ao setor competente e preencher os requisitos previstos na legislação. Após a análise dos setores envolvidos, o valor a ser considerado como incentivo será apurado. Os descontos podem chegar a 100% de isenção no IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano).

Os vereadores aprovaram também, em 1º turno, o projeto de lei 9/17, de autoria do vereador Quique Brown. Visando incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte, o projeto cria o programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista. Como contrapartida, as empresas que incentivarem o uso da bicicleta aos seus funcionários e clientes receberão incentivos fiscais.

Em turno único três moções também foram aprovadas por unanimidade.  A moção 7/17, da vereadora Fabiana Alessandri requer uma ampla reforma no prédio da Escola Municipal João Rissardi Júnior, no bairro Água Comprida.  A moção 15/17, do vereador João Carlos Carvalho, requer estudos visando à reativação da Unidade Móvel de Saúde, conhecida como "ônibus da saúde". E, encerrando a pauta, a moção 18/17, do vereador Antonio Bugalu, requer estudos visando à informatização do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

 

Além das votações, os vereadores se utilizaram da sessão para debater assuntos de interesse do munícipio. O primeiro a se manifestar foi Marcus Valle. O vereador comentou a situação preocupante do IFSP (Instituto Federal São Paulo) Campus Bragança. Segundo Marcus, com a queda de repasses do Governo Federal os diretores estão tendo dificuldades para manutenção da instituição e até mesmo para realizar a mudança para o novo campus. Ele protocolou um requerimento com estes questionamentos, que será encaminhado ao Ministro da Educação e Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

 

Outro problema que preocupa o vereador é o cruzamento da Alameda Quinze de Dezembro com a Rua Rinzo Aoki. "Este lugar é o mais perigoso de Bragança. É a crônica de uma morte anunciada. Estamos avisando, pedindo, precisa ser feita alguma coisa lá", declarou.

 

Mario B. Silva falou em seguida, cobrando soluções para os postos de saúde de Bragança, em especial o Madre Paulina, no Jardim Fraternidade. "É vergonhoso o estado daquele posto", destacou. O vereador reforçou a necessidade de obras, principalmente na entrada do posto. Os buracos no bairro Parque dos Estados foram outro problema abordado.

 

Na sequência, Natanael Ananias também cobrou a manutenção nos bairros, em especial as estradas da zona rural e poda de mato no Mini Ciles (Centro Integrado de Lazer e Esportes) do bairro Águas Claras. O vereador ainda parabenizou a Administração pela distribuição dos ovos de Páscoa. "Parece simples, mas para as crianças é muito importante. Destaco a qualidade dos ovos", comentou.

 

Quique Brown questionou o Executivo sobre a contratação por inexigibilidade da Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba) para realização do carnaval. Outro apontamento foi em relação à montagem das arquibancadas e camarotes da Festa do Peão, que não seguiram o desenho solicitado pela Prefeitura no edital de licitação. O vereador fez um pedido de informações para apurar a situação.

 

Antonio Bugalu foi outro que cobrou melhorias na manutenção da cidade. Ele solicitou que seja realizado reparo urgente na Rua Euzébio Savaio e a troca de lâmpadas na Alameda Vanderlei Toricelli.

 

Basilio Zecchini Filho comentou a situação da Prefeitura em relação ao abrigo municipal para cães e gatos. Atualmente a cidade não dispõe deste espaço, sendo a Faros D'Ajuda quem realiza este serviço, porém sem ter um abrigo regularizado. A vereadora Beth Chedid comentou que acompanha o problema e que o abrigo da Faros não possui a infraestrutura necessária, tendo problemas com a obra, o que impede a regularização. Os vereadores irão buscar junto ao Executivo mais detalhes sobre a situação. "Precisamos olhar com carinho para isso, ver o que podemos fazer como vereadores. Peço auxílio do líder do governo neste sentido", solicitou Basilio.

 

Beth Chedid, presidente da Casa, falou na sequência. A vereadora iniciou alertando sobre a febre amarela, que já vitimou um macaco em Bragança. "As primeiras providências já estão sendo tomadas. Hoje 12 postos estão aplicando a vacina. Essa vacinação ainda será ampliada. A vacina não irá faltar", reforçou.

 

Outro tema foi a reunião com os municípios da região a respeito do serviço de saneamento, distribuição de água e tratamento de esgoto. Beth explicou que na reunião foi questionado o serviço da Sabesp. "Esses municípios entraram num consenso de fazer um estudo para constituir um consórcio para negociar com a Sabesp ou outras empresas a licitação da distribuição de água e esgoto. Um município não tem a força que nove ou dez terão", explicou.

 

Finalizando sua apresentação a vereadora comentou os resultados da reunião que teve com o prefeito Jesus Chedid e moradores do bairro Chácaras Fernão Dias. Na oportunidade os problemas do bairro puderam ser discutidos.

 

Claudio Moreno destacou as obras de recapeamento realizadas no asfalto em frente ao ponto de ônibus do Conjunto Habitacional Marcelo Stefani. "Todo mundo do bairro desce ali para pegar o ônibus. Para aquela população era essencial. Agradeço a Administração por ter atendido a esse pedido", reforçou.

 

O vereador também comentou a importância da realização de um "mutirão de recapeamento", tapa-buraco e poda de mato para solucionar problemas urgentes como este. "Deixo aqui minha sugestão ao prefeito Jesus", disse.

 

Fabiana Alessandri apresentou um vídeo com o depoimento de uma munícipe sobre a demora no encaminhamento e atendimento dos pacientes diagnosticados com câncer. Fabiana cobrou agilidade do poder público e comentou as dificuldades do HUSF (Hospital Universitário São Francisco).

 

Ditinho Bueno subiu à tribuna em seguida, apresentando imagens do abandono e deterioramento de equipamentos e veículos no pátio da Garagem Municipal. Segundo ele, a gestão atual não está de braços cruzados, trabalha muito, mas paga o preço de erros anteriores.

 

Ditinho parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social junto aos moradores de rua e a cavalhada municipal acontecida no último final de semana. O vereador também cobrou a ronda escolar para Vila Bianchi.

 

Marcolino se manifestou sobre o sucesso do Torneio dos Trabalhadores e questionou o Executivo sobre tabelas de basquete mecanizadas que não estão sendo devidamente utilizadas. O vereador fez um pedido de informações para apurar os fatos. Outro pedido de informações foi em relação à notificação de terrenos por falta de limpeza e manutenção. Marcolino cobrou mais fiscalização do Executivo.

 

Moufid Doher parabenizou o Executivo pelas obras no Estiva do Agudo e comentou o trabalho realizado para montagem do Posto de Monta para Festa do Peão. "Fiquei feliz com a qualidade das instalações que vi lá dentro", disse. O vereador solicitou novamente informações sobre o pagamento de janeiro da empresa Embralixo.

 

Encerrando as manifestações, o líder do governo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, buscou esclarecer alguns pontos e trazer novas informações do Executivo aos vereadores. O primeiro tópico foi em relação à febre amarela. Paulo alertou que quem recebe a vacina não poderá doar sangue por um mês, pedindo que quem pretende se vacinar doe sangue antes, para não baixar as reservas do município.

 

Outro assunto abordado foi a rejeição das contas de 2014 do ex-prefeito Fernão Dias. Paulo explicou que uma auditora do Tribunal de Contas acatou suas colocações em relação à rejeição. "Ela acatou tudo o que eu disse aqui nesta tribuna e vai com mais profundidade analisar as contas dos anos posteriores", reforçou.

Paulo ainda anunciou os novos mutirões de vacinação da fere amarela. "A vacinação acontece nos dias 21, 22 e 23, das 8h às 17h no Centro de Saúde Dr. Lourenço Quilicci, no Lavapés e na Unidade de Saúde Dr. Martinho Borges da Fonseca Araújo, na Planejada II. Na zona rural, haverá o terceiro mutirão de vacinação nos bairros Campo Novo, Campinho, Biriçá do Campo Novo e Barreiro", explicou.

 

No grande expediente Cláudio Moreno e Ditinho Bueno se manifestaram. Claudio citou questões de preços na praça de alimentação na Festa do Peão e Ditinho pediu mais atenção aos donos de casas noturnas a respeito da ação dos seguranças nestes espaços.

 

Tribuna Livre

 

A jovem Lisandra de Freitas representou a Comissão Organizadora do Papo Sério Jovem, apresentando o resultado do último encontro realizado pelo grupo para discussão de políticas públicas. "Somos cerca de 350 adolescentes discutindo políticas públicas dentro de 10 escolas do município. Nosso carro chefe são as datas comemorativas e a forte participação em eventos e conselhos municipais", explicou. O vereador apresentante foi Sidiney Guedes.

 

Bruno Leme falou na sequência, representando a União Bragantina em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. Ele explicou a criação deste grupo entre os sindicatos e os questionamentos que eles fazem à reforma da providência proposta pelo Governo.

 

"Teremos o lançamento da União Bragantina em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores no dia 20, aqui na Câmara. Convidamos também a todos para que participem no dia 28 de abril da greve geral", disse. O vereador apresentante foi Antonio Bugalu.

 

A Câmara realizará a próxima sessão ordinária em 25 de abril, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço www.camarabp.sp.gov.br e pela TV Alesp (operadora NET).

 

 

 

 

Comissões

Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor apreciou, na tarde de ontem (18/4), os pareceres de três moções. Os relatores foram favoráveis ao parecer de duas matérias enquanto a moção 23/17 teve parecer pela normal tramitação.

De autoria do vereador João Carlos Carvalho, a moção 23/17 requer ao Executivo estudos visando à instalação e funcionamento de uma escola de educação especial em Bragança. O relator, vereador Basilio Zecchini Filho, deu parecer pela normal tramitação. O parecer teve quatro votos favoráveis e um contrário, do vereador Claudio Moreno. Para Claudio a proposta vai contra a inclusão.

Já os pareceres favoráveis às moções 22 e 24/2017 foram aprovados por unanimidade. Pela moção 22/17, o vereador Marcus Valle requer a construção de um Centro de Convenções em Bragança e a moção 24/17, do vereador João Carlos, visa à instituição de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura Municipal.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (25/4), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social aprovou, na manhã de hoje (19/4), o parecer favorável a mais duas moções. Pela moção 20/17, do vereador João Carlos, é solicitado ao Executivo estudos para que seja atualizada a lei complementar que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Bragança.

Já a moção 21/17, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, apela ao governador Geraldo Alckmin, aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Planejamento e Gestão, providências visando à destinação orçamentária aos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

A Comissão é composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme. A próxima sessão da CEC está prevista para 26 de abril, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

A Comissão de Finanças emitiu, na manhã de hoje (19/4), o parecer favorável a mais três moções. Pelas moções 14 e 16/17, do vereador João Carlos Carvalho, ficam propostas, respectivamente, as criações da Divisão de Políticas Públicas para Mulheres e da Divisão da Pessoa com Deficiência. Por fim, a moção 17/17, da vereadora Fabiana Alessandri, requer ações das secretarias de Saúde e Educação para melhorias no tratamento e diagnóstico do autismo.

Composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Sidiney Guedes (vice), Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino e Mario B. Silva, a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (26), às 10h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.