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Câmara aprova Orçamento para 2018

Vereadores também aprovaram um projeto de lei complementar e três moções

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual 2018. O projeto de lei 43/17, de autoria do Executivo, foi votado em 2º turno durante a 42ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (21/11). O Orçamento prevê a receita de R$ 469.746.844,00 para o exercício de 2018. Na ordem do dia, os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei complementar e três moções.

 

No início da sessão, o líder do Governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, solicitou a votação para adoção do regime de urgência urgentíssima ao projeto de lei 52/2017, de autoria do Executivo. A matéria protocolada na Casa no mesmo dia fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado e passa a tramitar com prazo especial.

 

Na ordem do dia, os vereadores deliberaram para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 16/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regularização de área doada à empresa Expresso Santa Luzia Ltda. Aprovado por unanimidade, a matéria readequa o caput do texto original de 2009 e segue para sanção do prefeito.

 

Os vereadores ainda aprovaram a moção 67/17, de autoria do vereador Sidiney Guedes, que requer do Executivo estudos para a construção de escola municipal no bairro Curitibanos. "No início da gestão fui informado por profissionais da pasta que o projeto executivo para a construção da nova unidade escolar está pronto e parado na secretaria, por isso decidi encaminhar a moção", justificou o autor.

 

A segunda moção apreciada é a 68/17, de autoria do vereador Claudio Moreno, e propõe ao prefeito a instituição da Tarifa Social de Transporte Urbano em 2018. "O transporte é considerado um direito social e a população bragantina sofre bastante para utilizar o coletivo que não atende as necessidades, e é caro. Portanto, espero que o prefeito receba essa moção e coloque em prática no próximo ano", disse Claudio Moreno.

 

Mário B. Silva é o autor da moção 69/17, que encerrou a ordem do dia e também foi aprovada por unanimidade. A matéria propõe a construção de um Complexo Aquático e um Centro de Reabilitação para Atletas na área localizada ao lado do Ginásio Municipal Rubens Battazza, no bairro Cidade Planejada II. "A instalação de novos espaços para a prática esportiva vai influenciar muita gente a ter melhor qualidade de vida e também irá reduzir os custos com passagem de quem precisa se deslocar até o Ginásio de Esportes Dr. Lourenço Quiliçi ou então ao bairro Júlio de Mesquita", explicou o vereador Mário B. Silva.

 

Tribuna Livre

 

O primeiro manifestante a participar da tribuna livre foi o bancário Rodrigo Franco Leite, a convite do vereador Marco Antônio Marcolino, que falou sobre a privatização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. "É importante abrir um diálogo com a sociedade, e em Bragança Paulista já sentimos os efeitos do fechamento da agência do Banco do Brasil na rua Dr. Freitas, que ocasionou clientes esperando por horas nas filas de atendimento e vários funcionários transferidos para Atibaia", disse Rodrigo, que ainda aproveitou a ocasião para solicitar aos vereadores o envio de moção de repúdio ao Governo Federal e aos presidentes das instituições bancárias.

 

O secretário Municipal de Cultura e Turismo, Cléber Centini Cassali, subiu à tribuna a convite do vereador Sidiney Guedes, para esclarecimento de denúncias feitas pelo vereador Quique Brown durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara.

 

"Fiz o pedido para participar da tribuna livre ao tomar conhecimento de uma denúncia grave e entendo que um dos papéis do vereador é fiscalizar as ações do Executivo, mas exijo o mínimo de respeito. A sonorização da Prefeitura é contratada por itens, e durante a apresentação no festival de inverno que teve a foto exibida na Câmara, tratava-se de uma apresentação de porte médio, que não exigia backline e o equipamento citado pelo vereador é utilizado para a execução de sons maiores", justificou o secretário.

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 42ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (28/11), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).