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Câmara aprova ingresso de Bragança Paulista no Consórcio Águas da Mantiqueira

Com o placar de 13 votos a 5, Prefeitura recebe aval para participar do consórcio com outros nove municípios

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista aprovou, terça-feira (11/7), o ingresso do município no Consam (Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira). O projeto de lei 30/17, de autoria do Prefeito Jesus Chedid, foi votado em regime de urgência e aprovado por 13 votos a favor e cinco contrários.

O Consam será composto por Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Segundo o assessor de gabinete da Prefeitura, Jocimar Bueno do Prado, a ideia da formação do consórcio surgiu após reunião entre os municípios, que se sentiram desprestigiados pela concessionária Sabesp, mesmo tendo perdido parte do território rural para a construção da represa que abastece a Capital e sua Região Metropolitana. A discussão sobre a formalização do consórcio contou com a presença do presidente da Câmara de Tuiuti, vereador Milton Custódio, e do diretor do Departamento Jurídico desta Casa, Romeu Pinori Taffuri Jr.

A presidente da Casa, vereadora Beth Chedid, informou que não há a intenção por parte do município de criar um serviço de abastecimento autônomo. "A intenção de todos os prefeitos que compõem esse consórcio não é criar um serviço autônomo, pois para isso não seria necessária a atuação em grupo e cada município faria do seu modo. O consórcio é um instrumento rápido e prático para a execução de serviços. É regido pela Lei Federal 11.107, e o Consam não vai gerar gastos desnecessários, pois também presta contas", afirmou.

O vereador Claudio Moreno defendeu o projeto e esclareceu que o prefeito nomeou uma comissão de negociações com a Sabesp, mas a empresa não deu a importância devida ao tema e então o Executivo deu inícios as tratativas para a criação do Consórcio. "A cidade está há nove anos sem renovar o contrato, o tempo vai passando e nada sendo feito. O prefeito encaminhou o projeto, e é importante darmos um voto de confiança. Se quisermos ver a cidade ir para frente, temos que aprovar o consórcio", pontuou.

O vereador João Carlos Carvalho votou favorável ao projeto, mas disse que não havia a necessidade de votar em regime de urgência. Ele afirmou que o mais importante é a prestação de um serviço de boa qualidade. "Não vejo necessidade de correr para aprovar e depois formarmos um muro de lamentações por uma análise errada. Li o protocolo de intenções desde o primeiro dia que o projeto entrou na Casa e precisamos saber o que o município vai ganhar com o consórcio. Sou favorável a uma renovação com Sabesp, que tem excelência no tratamento de água, mas peca nas vias públicas ao realizar manutenção da rede de esgotos", disse.

Durante a 23ª Sessão Ordinária do ano os vereadores também aprovaram o projeto de lei 24/17, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Com a aprovação o município deve promover palestras preventivas e debates públicos.

"A OMS (Organização Mundial de Saúde) indica que cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio por ano e o Brasil está entre os oito primeiros em números de casos. Creio que o envolvimento da sociedade pode ajudar a reduzir os trágicos casos de suicídio", justificou o autor do projeto.    

A Mesa Diretora informou a publicação na Imprensa Oficial do município da regulamentação que proíbe a circulação de caminhões na Avenida Dom Pedro I e Avenida dos Imigrantes (até o acesso ao Circuito das Águas) das 7h às 22h, a partir do dia 17/7 (segunda-feira). Caminhões com placa de Bragança terão circulação restrita das 7h às 9h e das 17h às 19h.

Manifestações de Assuntos de Interesse do Município

As indicações para reparos na iluminação pública foram pedidos dos vereadores Natanael Ananias e José Gabriel, que informaram sobre a falta de luz na Praça 9 de Julho, no Jardim Público e proximidades do Colégio São Luiz.

Os reparos no Centro de Abastecimento Dr. Paulo Eiti Takasaki (Ceasinha) foram indicações de Claudio Moreno, José Gabriel e Ditinho Bueno do Asilo, que informaram sobre a falta de fiscalização, ausência de calçadas, a incapacidade de atendimento da demanda da lanchonete e a instalação de placas de trânsito com indicações de acesso ao local.

Claudio Moreno exibiu vídeo sobre a promessa da Secretaria de Esportes de solucionar os reparos no Ginásio de Esportes Francisco Virgili, na Vila Garcia nos próximos 40 dias. A pasta também foi citada pelo vereador Ditinho Bueno do Asilo, que elogiou a realização do Projeto Brincando na Praça, em parceria com a iniciativa privada.

Quique informou a ausência de indicação de faixa etária para a programação cultural ofertada pela Secretaria de Cultura e citou a apresentação de comédia stand-up de Eros Prado, no Clube de Regatas Bandeirantes. "Não quero ser conservador, mas o órgão público tem que ter responsabilidade e indicar a faixa etária para o público", disse Quique Brown.

Em mobilidade urbana, o vereador José Gabriel voltou a cobrar a atualização do Plano Diretor. João Carlos Carvalho comentou as melhorias realizadas nas estradas rurais e Ditinho Bueno lembrou que está solicitando a pintura asfáltica de sinalização de trânsito nas avenidas Minas Gerais e São Vicente desde janeiro. Natanael Ananias solicitou a colocação de placas com o nome das ruas no bairro Henedina Cortez.

Líder do Governo, Paulo Mário agradeceu aos vereadores que votaram pela aprovação do ingresso no Consam e informou sobre a obtenção da Certidão Negativa da Prefeitura válida até janeiro de 2018 e que permite ao município receber repasses dos Governos Federal e do estado. O vereador ressaltou que a Secretaria de Finanças tem feito esforços junto à Caixa Econômica Federal para mudar o rating do município de D para C.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre contou com a presença da regente da Orquestra de Violeiros do Rio Jaguari de Bragança, Irmei Liz, que apresentou o trabalho do grupo e o projeto para a produção do primeiro CD. Apresentada pela vereadora Rita Leme, a regente também falou sobre as aulas ministradas pelos músicos desde 2008 e atividades de inclusão social para alunos especiais.