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Câmara aprova aumento de 4,5% para funcionários públicos da Prefeitura de Bragança Paulista

Reajuste proposto pelo prefeito Jesus Chedid vale a partir da data base da categoria

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou por unanimidade, durante a 19ª Sessão Ordinária desta terça-feira (13/6), o reajuste de 4,5% proposto pelo prefeito Jesus Chedid ao salário dos servidores públicos da Prefeitura do município. Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, outros dois projetos de lei do Executivo (14 e 15/17), que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias e a previsão de investimentos em saúde, educação, segurança pública e demais áreas no período de 2018 a 2021.

 

O vereador Marcus Valle, favorável a um debate maior sobre o reajuste proposto pelo Executivo também votou a favor do aumento de 4,5% e justificou. "Estou surpreso, pois não vi nenhuma movimentação e reivindicação específica da categoria. Como vereadores não temos o direito de determinar o índice que será reajustado, entendo que 4,5% é melhor do que zero. Creio que o projeto merecia uma discussão maior, mas do outro lado a falta de manifestação revela que os servidores não estão revoltados", disse.

 

De autoria da presidente da Casa, a vereadora Beth Chedid, o projeto de lei 17/2017, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Bullying também foi aprovado em primeiro turno e prevê a realização de atividades e palestras de conscientização sobre o tema nas escolas do município. "Todo mundo sabe o que representa o bullying durante a infância ou na adolescência e a escola deve estar atenta, pois é uma cicatriz que pode ficar para sempre e em tempos de redes sociais tudo ganha uma proporção maior", explicou a autora do projeto.

 

A Ordem do Dia contou ainda com a aprovação da moção 29/17, do vereador Dr. Claudio. A moção requer ao Executivo estudos visando à implantação de crematório humano no município, com recursos próprios ou em parceria com a iniciativa privada.

 

Manifestações sobre assuntos de interesso do município

 

O vereador Antonio Bugalu foi o primeiro a fazer uso da palavra e voltou a cobrar melhorias para as estradas do Arara dos Pereira, que estão em péssimas condições de tráfego e iluminação. A segunda reivindicação foi para a urgência de intervenção na rua Giocondo Centini, no Berbari Residencial Clube, que passou por melhorias há dois anos e já está em situação precária novamente.

 

Basílio Zecchini parabenizou a Prefeitura pelas atividades realizadas durante a Semana do Meio Ambiente e cobrou conscientização dos frequentadores do Lago do Taboão, que deixam diversos tipos de resíduos no entorno e interior do lago. O vereador também solicitou reparos na iluminação da rua José Domingues e a recolocação das lombadas removidas para a Copa Brasil de Marcha Atlética, realizada em março, na Avenida Alpheu Grimello.

 

Claudio Moreno exibiu imagens da estrutura deteriorada do Ginásio de Esportes Francisco Virgili, na Vila Garcia, e cobrou atenção da Secretaria de Esportes para a recuperação dos ginásios da cidade. "A base da estrutura do telhado está enferrujada, das 25 luminárias instaladas apenas 11 funcionam, a pista de skate está abandonada e as telhas que estão quebradas impedem a prática de esportes em dias de chuva", destacou.

 

A limpeza urbana voltou a ser discutida com o pedido de consciência cidadã do vereador Ditinho Bueno para os munícipes que fazem descarte de lixo e entulho em local irregular, e sobre a falta de lixeiras no Lago do Taboão. "Faço um apelo para que as pessoas procurem lugares corretos para o descarte de entulho. Creio também que o número de lixeiras no entorno do lago é insuficiente, mas não justifica a quantidade de lixo deixada pelos frequentadores do fim de semana", cobrou Ditinho, que denunciou o descarte e a manipulação irregular de resíduos em um depósito de lixo no bairro São Caetano.

 

O vereador também mencionou a necessidade do Legislativo ficar atento para o processo de licitação da nova OS (Organização Social) que cuidará da Saúde de Bragança. Ditinho sugeriu que os vereadores visitem os equipamentos de saúde das organizações credenciadas, com o propósito de fiscalizar e conhecer o trabalho das entidades. Ele também comentou o atraso de pagamento dos salários dos funcionários da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária).

 

Em resposta ao vereador Claudio Moreno, Marcolino justificou a impossibilidade de servidores da Prefeitura de realizar reparos nos ginásios com altura superior a 2,10 metros, com a necessidade de contratação de empresa terceirizada para a execução do serviço. Marcolino também comentou sobre a experiência do grupo ‘Papo sério de Jovens' e a oportunidade de implantar um Conselho Municipal para a juventude e apoio para jovens produtores.

 

Marcus Valle falou sobre a boa conservação do Parque Natural Lagos dos Padres e Bosque das Araucárias e a necessidade de inclusão da ponte e poda de mato no Refúgio das Aves, inaugurado em 2016 sem a conclusão da instalação. O vereador também classificou como lamentável a licitação dos uniformes escolares ocorrer somente no mês de julho e a importância de repensar o período de compra para atender o início do calendário escolar.

 

O vereador Natanael e a presidente Beth Chedid destacaram as realizações da Secretaria Municipal de Serviços, com a conclusão de tapa buraco na zona rural do bairro Arara dos Mori e na Vila Aparecida.

 

Quique Brown cobrou do Executivo a melhoria no prazo para as respostas aos requerimentos de solicitação de espaço para a realização de eventos e as demandas de ouvidoria. Quique também questionou o modelo de gestão da Secretaria de Cultura, com a contratação de atividades caras em determinados momentos como o carnaval, e baixo investimento para as contratações do Maio Cultural. "No Maio Cultural o investimento total foi de R$ 67 mil, sendo equivalente o valor gasto com cachês e para a locação de equipamentos, quando na verdade o bom gestor deve economizar em equipamentos e valorizar o artista com boa remuneração", defendeu Quique Brown.

 

A vereadora Rita Leme informou sobre a elaboração de um projeto de prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas e convidou a todos para a participação na Caminhada do orgulho autista, que será realizada no próximo domingo (18/6), às 9h no Lago do Taboão.

 

Sidiney Guedes fez uso da tribuna para agradecer a atuação do Secretário da Educação Adilson Condesso e do deputado Edmir Chedid na negociação com o Governo do Estado para a permanência de transporte escolar ofertado para os alunos da rede estadual no município. 

 

Líder do governo, Paulo Mário encerrou as participações e afirmou que as propostas de diretrizes orçamentárias e o planejamento do Executivo para os próximos quatro anos é bem realista e condizente com a situação econômica do momento e destacou três obras que devem atrair investimentos para o município, sendo a inauguração do Centro de Convenções, a revitalização dos portais de entrada da cidade e a reforma do albergue municipal.

 

Tribuna Livre

 

Convidado pelo vereador Paulo Mário, Armando Christian Vera apresentou à Casa a proposta de adoção dos tuk-tuks, como alternativa à mobilidade urbana tradicional, muito comum em países asiáticos e já adotado em alguns municípios do Brasil.

 

A Lei Federal 12.009 de 2009 regula o exercício da atividade de mototaxistas, e cabe ao município a regularização do tuk-tuk no território. Com a instalação de cabine, as motocicletas elétricas utilizadas possuem a capacidade de transportar até três passageiros, com velocidade máxima de 60 km por hora.

 

Armando Christian Vera já protocolou junto ao Executivo a intenção de regularizar o transporte na cidade. "O tuk-tuk é uma alternativa segura e confortável, que reduz os níveis de poluição e aumenta o potencial turístico das cidades. O transporte é mais barato do que um táxi convencional e mais adaptado para idosos, que não se sentem confortáveis no uso de moto-táxi no dia a dia", explicou Armando.

 

Autor do projeto de lei que institui o dia da conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, o vereador Basilio Zecchini apresentou a advogada Helena Barrese, presidente do Conselho Municipal do Idoso. O vereador justificou a importância do assunto, com o registro alarmante de 75 denúncias de maus tratos contra idosos só em 2017 no município.

 

Helena apresentou o conselho como interlocutor entre Poder Público e sociedade civil e esclareceu as principais práticas de abusos relatadas durante os encontros do grupo. "A violência ocorre principalmente no ambiente familiar, com a exploração econômica, o uso indevido do benefício social do idoso, cárcere privado e peço o acolhimento de todos para somarmos esforços na conscientização e prevenção", alertou.

 

O Conselho Municipal do Idoso de Bragança atua com o acolhimento de denúncias, palestras de conscientização e prática de atividades recreativas.

 

Comissões

 

Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor

 

A Comissão de Justiça aprovou, na tarde de ontem (13/6), por unanimidade, a derrubada do veto integral do Executivo ao projeto de lei 9/17, que institui o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Empresa Amiga do Ciclista. Com o resultado, o veto entra na Ordem do Dia na Sessão Ordinária da próxima semana, para ser discutido por todos os vereadores.

 

Segundo a justificativa do Executivo, "embora o referido projeto de lei seja louvável em seu objetivo, não temos condições de implementá-lo, nas atuais condições que se apresentam atualmente em nosso município", explicou Amauri Sodré, prefeito em exercício na época do envio do documento.

 

A possível renúncia de receita na arrecadação de IPTU e a falta de ciclovias que permitam aos ciclistas transitar em segurança também foram justificativas. O relator, Ditinho Bueno do Asilo, explicou que seu parecer foi embasado em consulta ao departamento jurídico da Câmara e após discussões com outros vereadores.

 

A Comissão votou ainda o parecer pela aprovação ao projeto de lei complementar 8/17, que dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores públicos municipais. O vereador Marcolino foi o relator.

 

Marcus Valle registrou seu posicionamento "ainda acho que este tema poderia ter sido mais discutido para avaliar ajuste maior ou não. Aguardo os debates em Plenário", afirmou.

 

Claudio Moreno explicou a situação delicada que envolveu a negociação. "A proposta do sindicato era muito difícil de ser discutida. O reajuste saiu em um período de eleições para nova presidência do sindicato e afastamento do prefeito Jesus por motivos de saúde. Tudo isso dificultou a conversa", lembrou.

 

Marcolino e Ditinho Bueno do Asilo recordaram que o prefeito seguirá em conversas com o sindicato e servidores para avaliar outros benefícios e demandas que ainda não foram definidos. "O prefeito Jesus tem um olhar de respeito pelo funcionalismo. Ainda temos três anos e meio de gestão", disse Ditinho.

 

Encerrando a pauta, a moção 33/17, da vereadora Rita Leme teve parecer pela normal tramitação aprovado. O relator foi o vereador Claudio Moreno. A moção requer estudos para que veículos que transportem pessoas com deficiência usufruam uma hora mais de estacionamento nas áreas especiais conhecidas como "zona azul".

 

Os vereadores receberam também a visita do coordenador regional do deputado federal Vanderlei Macris, Rodrigo Parras. Parras deixou as portas abertas para contatos do deputado com o município. Além disso, como coordenador de relacionamento institucional das Faculdades Atibaia (FAAT), Parras conversou com a presidente Beth Chedid, sobre parcerias entre a instituição e a Escola do Parlamento.

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (20/6), às 14h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social

 

A Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social esteve reunida na manhã desta quarta-feira (14/6) para sua 20ª sessão semanal. Na ocasião os vereadores adiaram a votação do parecer da moção 32/17, do vereador Claudio Moreno, que requer estudos visando à atualização do Código de Obras. O relator, José Gabriel, solicitou prazo para melhores estudos.

 

Também foi definida a relatoria da moção 33/17, da vereadora Rita Leme, que requer estudos para que veículos que transportem pessoas com deficiência usufruam uma hora mais de estacionamento nas áreas especiais conhecidas como "zona azul". O relator será Dr. Claudio.

 

José Gabriel comentou ainda sua preocupação em relação ao atraso de pagamento dos funcionários da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), Organização Social que cuida de parte dos serviços da Saúde em Bragança. Os vereadores estão atentos ao caso e o Executivo também já emitiu parecer oficial sobre o tema.

 

A Comissão é composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme. A próxima sessão da CEC está prevista para 21 de junho, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

 

Também na manhã desta quarta-feira (14/6), a Comissão de Finanças aprovou o parecer favorável à moção 30/17, do vereador Mario B. Silva. Pela moção o vereador solicita ao Executivo estudos visando a implantação de administração regional na zona norte do município.

 

"Parabenizo o vereador pela moção. Este é um sonho de muitos anos, um grande benefício para a população", comentou o vereador Sidiney Guedes. O relator, vereador Marcolino, também deixou registrada sua satisfação "conte comigo para sensibilizar o Executivo no momento propício", disse.

 

Mario B. Silva agradeceu aos elogios e destacou a importância da iniciativa. "Quem ganha com essa descentralização é Bragança, em especial os moradores daquela região. Espero que o Executivo tenha esse olhar", afirmou.

 

Os vereadores também aprovaram o parecer favorável à moção 31/17, que requer estudos visando à implantação do programa "Portas da Liberdade", para orientação e coordenação de egressos do sistema prisional em serviços de manutenção e conservação da cidade. O autor da moção é o vereador Dr. Claudio e o relator foi Mario B. Silva.

 

Mario também comentou a situação dos salários da ABBC. Marcolino, vice-líder do governo, explicou que a Prefeitura não fez os repasses, pois a ABBC está com a CND (Certidão Negativa de Débitos) vencida. A situação deve ser regularizada assim que a ABBC apresentar nova CND, o que deve ocorrer nos próximos dias.

 

Composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Sidiney Guedes (vice), Fabiana Alessandri (Rafael de Oliveira), Marco Antonio Marcolino e Mario B. Silva, a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (21), às 10h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br