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Câmara apresenta balanço do trabalho legislativo em 2017

Mais de 140 matérias foram aprovadas e cerca de 3.400 proposituras apresentadas

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista encerrou, no último dia 5 de dezembro, o primeiro ano da legislatura 2017-2020. Com 42 sessões ordinárias realizadas, os 19 vereadores aprovaram 143 matérias ao longo deste primeiro ano. Os trabalhos contaram ainda com nove sessões extraordinárias, sete audiências públicas, seis demonstrações do Executivo (avaliações quadrimestrais de metas fiscais e dados da Saúde), nove sessões solenes, além das sessões semanais das comissões permanentes, que ultrapassam 40.

Das 143 matérias aprovadas, 46 foram projetos de lei, 19 projetos de lei complementar, um projeto de emenda à lei orgânica, nove projetos de resolução, quatro projetos de decreto legislativo e 64 moções. Dezoito matérias seguem em trâmite e voltarão a ser analisadas com a retomada da atividade legislativa, em fevereiro de 2018.

Já as proposituras passaram de 3.400. Foram encaminhados 1.075 requerimentos, 1987 indicações, 380 pedidos de informações e 82 moções, das quais 64 já foram aprovadas e 13 seguem em análise pelas comissões permanentes.

As comissões permanentes também tiveram trabalho de destaque. Reunindo-se semanalmente, além da discussão de pareceres das matérias, os vereadores também tiveram diversas participações de munícipes ou representantes de entidades para debater problemas de Bragança Paulista.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 1.700.904,24. A quantia se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

Outra novidade na Câmara foi a inauguração da Escola do Parlamento, que realizou diversas atividades ao longo do ano. Foram 11 eventos, entre palestras e cursos oferecidos para público interno e externo. O projeto "Vereador na Escola" foi outro destaque, visitando 25 escolas da rede municipal. O objetivo foi apresentar a função do Legislativo para as crianças. Para o próximo ano a iniciativa terá continuidade, sendo estendida também à rede estadual e particular do município.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 6 de fevereiro. Entre os dias 22 de dezembro e 5 de janeiro o expediente será suspenso.

 

 

Câmara em Números (2017):

 

Sessões Ordinárias realizadas*

42

Sessões Extraordinárias

09

Sessões Solenes**

09

Audiências Públicas

07

Matérias aprovadas

143

Requerimentos

1075

Indicações

1987

Pedidos de Informação

380

Palestras/Cursos Escola do Parlamento

11

Visitas Projeto "Vereador na Escola"

25

 

 

* Das 44ª sessões ordinárias previstas, não foram realizadas, nos termos regimentais, a 27ª sessão ordinária, em 8/8/2017, por motivo de falecimento da mãe do vereador Moufid Doher, e a 36ª sessão ordinária, em 10/10/2017, por motivo de falecimento da mãe do vereador João Carlos Carvalho.

 

** Além das 9 sessões solenes foram realizadas mais duas homenagens, durante as 40ª e 41ª sessões ordinárias. Nas ocasiões foram entregues, respectivamente, o Diploma Atirador Destaque do Ano e Medalha Policial Militar Destaque do Ano.