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Calendário de eventos de Bragança passa a ter Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Demais Pessoas com Necessidades Especiais

 

Projeto foi votado na sessão desta terça-feira. Outras seis matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores

 

Foi aprovado na tarde de ontem (4/4), em 2º turno, o projeto de lei 1/2017, da vereadora Rita Leme, que altera a Semana Municipal de Conscientização do Autismo para Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Demais Pessoas com Necessidades Especiais. O evento consta no calendário oficial do município, como forma de gerar debates e, principalmente, conscientização sobre a inclusão.

A alteração na nomenclatura teve por objetivo dar maior abrangência às outras necessidades especiais. A vereadora Fabiana Alessandri, autora do projeto que criou a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, apoiou totalmente a iniciativa, bem como os demais membros da Casa. A votação foi por unanimidade, nos dois turnos.

Outro projeto visando à inclusão foi aprovado nesta sessão. Também de autoria da vereadora Rita Leme, esteve em discussão o projeto de lei complementar 1/17, que altera legislação vigente. Pela modificação, estabelece-se a obrigatoriedade de que, nos parques de diversões, públicos e privados, 5% de cada brinquedo e equipamento, no mínimo, sejam adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

O PLC recebeu uma emenda substitutiva para tornar a lei praticável. Pela nova redação, exige-se que 5% dos brinquedos, em geral, sejam adaptados. Marcus Valle explicou que a lei obriga a mudança aos parques particulares. No caso dos parques públicos, o Executivo pode tomá-la como sugestão. O projeto também foi aprovado por unanimidade e será votado em 2º turno na próxima sessão.

 

Também em 1º turno foi aprovado o PLC 5/17, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de 7% de reajuste na remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal a partir da data-base da categoria.

 

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 12/17, do veador Ditinho Bueno do Asilo, que regulariza o nome da Rua 13 do loteamento Parque Brasil, para Travessa Pastor Manoel Salvador de Almeida.

 

Votadas em bloco, as moções 5, 8 e 9/17 também foram aprovadas por unanimidade. Pela moção 5/17, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, avalia-se a obrigatoriedade, por parte dos estabelecimentos de ensino municipais e particulares, de disponibilizar e treinar um funcionário em curso de primeiros socorros; a moção 8/17, do vereador Antonio Bugalu, requer a implantação do programa Remédio em Casa e a moção 9/17, também do vereador João Carlos, requer ao Executivo, estudos visando à regularização fundiária urbana dos terrenos da Rua Vicente Garisto - Bairro Torozinho.

 

Após as votações, a sessão seguiu com a manifestação dos vereadores sobre assuntos de interesse do município. O primeiro inscrito foi o vereador José Gabriel. O vereador expôs a satisfação dos moradores da zona rural com a realização de obras de manutenção das estradas. "A Prefeitura está se empenhando em tornar os lugares transitáveis", afirmou.

 

José Gabriel também cobrou o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a respeito do limite de velocidade de 60 km/h na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063, que liga Bragança a Itatiba). Diversos vereadores concordaram com o questionamento. Será encaminhado ao DER um pedido de informações sobre os estudos realizados para chegar a essa velocidade e também um encaminhamento ao deputado Edmir Chedid, para que intervenha, dentro das possibilidades, solicitando mudanças.

 

O vereador Marcolino manifestou-se na sequência, comentando os trabalhos da Comissão de Justiça. "Estamos buscando um contato do Conselho Municipal de Segurança para ver como estão se reunindo e organizando", destacou o vereador. A Comissão irá auxiliar na cobrança por melhorias nesse setor.

 

Marcus Valle questionou novamente a falta de comprometimento do Governo Estadual com as obras da Rodovia Capitão Barduíno, que não acontecem. "Temos que fazer um pedido oficial de informações. Todos os anos anunciam a obra e ela nunca saí do papel", questionou. Outros vereadores concordaram com a afirmação.

 

Mario B. Silva foi o seguinte nas manifestações, apresentando um vídeo sobre as obras realizadas na Hípica Jaguari graças às emendas por ele conseguidas junto ao deputado Paulinho da Força. Ele frisou que já trouxe para Bragança mais de R$ 1 milhão em verbas parlamentares, que tem ajudado na infraestrutura e área da Saúde.

 

O vereador Moufid Doher questionou o Executivo em relação ao aluguel de ambulâncias. Segundo ele, o prefeito teria dado uma informação equivocada aos vereadores na primeira sessão do ano. O vereador Paulo Mário, ao final da sessão, mostrou de onde haviam saído os dados apresentados.

 

Natanael Ananias comentou a visita realizada pela Comissão de Educação e Saúde à escola e unidade de Saúde do bairro Água Comprida, parabenizando o secretário de Educação pela forte atuação neste início de gestão. O vereador também reforçou o pedido de melhorias para a Praça da Fraternidade e ruas do entorno.

 

Na sequência a vereadora Rita Leme solicitou a manutenção dos parques da cidade. A vereadora comentou a importância de garantir um ambiente adequado para o lazer das crianças. Rita também comentou o sucesso do evento realizado neste final de semana sobre inclusão de pessoas com necessidades especiais.

 

Antonio Bugalu parabenizou Rita pelo sucesso do evento e cobrou da Casa apoio para conscientização sobre o lúpus. O vereador solicitou que seja efetivamente realizada a semana municipal de conscientização sobre a doença, já prevista no calendário de eventos de Bragança. Bugalu também cobrou melhorias para estradas dos bairros Curitibanos e Atibaianos.

 

Basilio Zecchini Filho trouxe para tribuna uma indagação. O vereador quis saber se a Câmara já havia discutido ou debatido algo em relação aos aplicativos de transporte, como o caso do Uber. "Esse tema está tramitando na Câmara Federal, temos que estar atentos, começar a discutir. O aplicativo já está disponível para cadastro em Bragança. Sabemos a discussão que causa", frisou. 

 

A presidente da Casa, vereadora Beth Chedid, comentou sua visita ao bairro Estiva do Agudo. Juntamente com outros vereadores e representantes do Executivo eles puderam conhecer as demandas do bairro. "A comunidade lá é muito engajada, fazem um excelente trabalho com a associação de bairro. Estamos aqui para somar", disse a presidente. Beth também destacou a confiança da população na atual administração "eles confiam muito no prefeito Jesus e na capacidade do deputado Edmir em buscar recursos para as melhorias da cidade".

 

O vereador Claudio Moreno voltou a manifestar-se em relação à empresa Nossa Senhora de Fátima. Claudio lançou uma petição online, pedindo o cancelamento do contrato com a empresa. O vereador agora também disponibilizará um abaixo-assinado físico, que ficará disponível em seu gabinete na Câmara. "Se não conseguir ao menos 10 mil assinaturas, nem vou levar para o prefeito. Minha meta é essa", disse. O vereador ainda explicou que a Administração já está cobrando o cumprimento e priorização do contrato com Bragança.

 

Fabiana Alessandri fez uso da tribuna e comentou o sucesso do evento sobre a conscientização sobre inclusão das pessoas com deficiência e o Dia Mundial do Autismo, realizado no final de semana. "Parabenizo a vereadora Rita Leme, entidades, parceiros e Prefeitura. Foram dois dias intensos de reflexão contra o preconceito e exclusão", afirmou.

 

A respeito do DER, a vereadora comentou os inúmeros requerimentos solicitando melhorias para a Rodovia Capitão Barduíno. "Recebi uma resposta do DER, afirmando que as melhorias que requeri constam nas melhorias previstas para rodovia. Fico imensamente feliz, pois tudo está sendo contemplado. Assim como o Marcus quero saber: qual a previsão de realização do projeto? São melhorias esperadas há muitos anos. Espero que se tornem realidade", destacou.

 

João Carlos Carvalho seguiu as manifestações, questionando também a falta de efetividade do DER. "Em frente da escola do bairro Mãe dos Homens é uma situação absurda. É preciso instalar ferramentas para redução de velocidade. Por que existe tanta dificuldade do dinamismo do DER em relação à nossas estradas?", disse.

 

O vereador também fez uma reivindicação para que haja maior monitoramento do Mercado Municipal. Segundo ele, no período noturno o local fica muito vulnerável, tornando-se alvo fácil de arrombamentos.

 

Quique Brown comentou o recebimento das respostas de seus pedidos de informação a respeito do carnaval. Questionando a contratação por inexigibilidade de uma das bandas, o vereador afirmou "esse processo de inexigibilidade é totalmente inadequado. Espero que esse governo não cometa mais um ato como esse numa próxima contratação deste tipo".

 

Ditinho Bueno do Asilo apresentou um abaixo-assinado com mais de 180 assinaturas dos moradores dos conjuntos habitacionais Marcelo Stefani I, II, III e IV, em manifestação contra a empresa Nossa Senhora de Fátima. Segundo os moradores, após acordarem melhorias em reunião com representantes da empresa, nada foi feito. 

O vereador propôs encaminhar o documento e a ata da reunião para a empresa e o prefeito Jesus Chedid, para que providências sejam tomadas.

 

Ditinho também apresentou aos vereadores a proposta para criar a Tribuna Livre "virtual". A medida permitiria que cidadãos que não podem comparecer à sessão participem da Tribuna Livre encaminhando em vídeo sua manifestação. "Esse seria um canal a mais para as pessoas participarem. Peço que possamos inserir essa possibilidade", explicou, solicitando o apoio e sugestões dos demais.

 

O vereador Claudio Moreno manifestou-se ainda nos assuntos de interesse pessoal, comentando a repercussão de seu diálogo com o vereador Mario B. Silva na sessão anterior. Claudio frisou que o debate sempre irá acontecer, mas terá como foco ideias.

 

Tribuna Livre

 

Na sessão desta terça-feira foi deliberada a participação dos candidatos à presidência do Sismub (Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Bragança Paulista). Após sorteio para definir a ordem de apresentação, cada chapa teve cinco minutos para apresentar suas propostas, sem apartes dos vereadores. Fizeram uso da palavra Carlos Alberto Martins (Chapa 1), Lorena Nunes da Silva (Chapa 3), Michele Aparecida de Carvalho (Chapa 4) e  José Claudio Viana de Almeida (Chapa 2).

 

O vereador João Carlos Carvalho foi quem apresentou os candidatos, enaltecendo a abertura da Câmara em ceder o espaço da Tribuna Livre. "A Câmara demonstrou que está preocupada com o servidor. Este foi um meio de divulgar oficialmente as propostas aos servidores. É importante que as capas tenham interesse em defender os servidores. Agradeço a deliberação para trazê-los aqui", declarou o vereador.

 

A Câmara realizará a próxima sessão ordinária em 11 de abril, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço www.camarabp.sp.gov.br e pela TV Alesp (operadora NET).

 

Comissões

Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor

 

A Comissão de Justiça aprovou, na tarde de ontem (4/4), o parecer pela normal tramitação ao projeto de lei 10/17, do vereador Marcus Valle, que institui como infração administrativa em Bragança Paulista o ato obsceno. O relator foi o vereador Marcolino. Segundo o relator, contra a legalidade não há nada a se opor, ele apenas questionou a dificuldade na fiscalização da lei.

Os vereadores votaram também o parecer favorável à moção 14/17, do vereador João Carlos que requer estudos visando à criação da Divisão de Políticas Pública para Mulheres. Outro parecer aprovado foi em relação ao projeto de emenda à lei orgânica 1/17, que adequa a divisão territorial entre Bragança e Vargem, excluindo a Serra do Lopo do artigo 154 da Lei Orgânica de Bragança.

A Comissão também debateu assuntos ligados à segurança. Marcolino solicitou a assessoria da Câmara que entre em contato com o Conselho Municipal de Segurança, para se inteirar mais de como está a situação da cidade e participar das discussões.

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basílio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (11/4), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social

 

Na manhã desta quarta-feira (5/4), a Comissão de Educação e Saúde aprovou os pareceres favoráveis às moções 7, 15 e 18/2017. Pela moção 7/17, a vereadora Fabiana Alessandri faz um apelo ao Executivo para reforma e ampliação da escola municipal João Rissardi Júnior. Na moção 15/17, o vereador João Carlos solicita a reativação da unidade móvel de saúde, conhecida como "ônibus da saúde". Já a moção 18/17, do vereador Antonio Bugalu, requer a informatização do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

A Comissão é composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme. A próxima sessão da CEC está prevista para 12 de abril, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), e pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br.

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano

 

A Comissão de Finanças aprovou, na manhã de hoje (5/4), o parecer favorável ao projeto de lei 3/17, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental. O relator foi o vereador Marcolino. Outras quatro matérias foram discutidas.

Esteve em discussão o relatório do projeto de emenda à lei orgânica 1/17, que adequa a divisão territorial entre Bragança e Vargem, excluindo a Serra do Lopo do artigo 154 da Lei Orgânica de Bragança. Por se tratar apenas de uma adequação, os vereadores não tiveram dúvidas quanto à aprovação.

Também foram aprovados por unanimidade os pareceres favoráveis às moções 10, 11 e 13/17. Pela moção 10/17 o vereador João Carlos solicita a reimplantação do projeto "Lanche Esporte", a moção 11/17, da vereadora Rita leme, requer a implantação de brinquedos adaptados para uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil da cidade, por fim, a moção 13/17, dos vereadores Claudio Moreno e Antonio Bugalu, requer a concessão de isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo municipal às pessoas com mais de sessenta anos.

Composta pelos vereadores Tião do Fórum (presidente), Sidiney Guedes (vice), Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino e Mario B. Silva, a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (12), às 10h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do site www.camarabp.sp.gov.br.